O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, divulgou uma manifestação pública em defesa da atuação do colega Dias Toffoli na condução do inquérito que investiga suspeitas de fraudes ligadas ao Banco Master.
O documento cita nominalmente o relator e destaca que a supervisão judicial exercida por ele ocorre dentro das atribuições previstas para o tribunal.
Fachin também enfatiza que crises não suspendem o Estado de Direito e que o respeito ao devido processo legal deve prevalecer.
A manifestação detalha o papel de cada órgão envolvido no caso. O Banco Central do Brasil aparece como responsável pela estabilidade do sistema financeiro.
A Polícia Federal atua na apuração de possíveis crimes. Já o Ministério Público Federal conduz a persecução penal.
Ao Supremo cabe a supervisão judicial, inclusive durante o recesso, período em que decisões urgentes podem ser tomadas pela Presidência ou pelo relator e depois analisadas pelo colegiado. As informações são da Agência Brasil.
Recado sobre ataques institucionais
O presidente da Corte afirmou que tentativas de desmoralização do tribunal atingem o próprio regime democrático. A nota diferencia críticas legítimas de ações voltadas a enfraquecer a autoridade institucional do STF.
“Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel”, pontua.
“Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça”, afirma em nota.
O texto sustenta que nenhuma pressão política, corporativa ou midiática altera o papel constitucional do tribunal.
Questionamentos sobre a atuação do relator
Como divulgado pelo O Brasilianista, a defesa pública ocorre após dias de questionamentos sobre a imparcialidade do relator.
Parte das críticas menciona relações pessoais e encontros do ministro com empresários citados em reportagens ligadas ao caso.
Entre os pontos levantados está a venda de participações de familiares do magistrado em um empreendimento no Paraná a um fundo administrado por empresa sob investigação. Também foram citadas viagens e encontros com empresários e advogados que orbitam o caso.
Pedido de suspeição arquivado
Parlamentares apresentaram pedido de suspeição contra o ministro, alegando possível impedimento. A solicitação foi arquivada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.
A decisão da PGR de arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli evidencia o funcionamento regular das instituições da República. Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições…
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) January 22, 2026
“Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”, comentou Gilmar Mendes em postagem no X.
Caso Master
Como informado pelo O Brasilianista, o Banco Master é alvo de investigações que estimam uma fraude de cerca de R$ 12 bilhões, baseada na venda de títulos e cartas de crédito sem lastro financeiro, além de pedidos de aumento de capital considerados artificiais.
A repercussão aumentou após a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público controlado pelo governo do Distrito Federal. O Banco Central, autoridade que regula o sistema financeiro, iniciou apurações ainda em 2025 e decretou a liquidação extrajudicial da instituição.
Investigações da Polícia Federal e análises do Banco Central indicam que operações envolvendo o Banco Master e o BRB podem ter causado prejuízos superiores a R$ 4 bilhões ao banco público. Como apontado pelo O Brasilianista.