Nesta quinta-feira (05), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada para apurar fraudes no sistema previdenciário brasileiro, deve apreciar uma série de pedidos formais de acesso a informações bancárias e fiscais relacionadas ao Banco Master.
Os requerimentos foram protocolados pelo senador Eduardo Girão, parlamentar do partido Novo pelo Ceará, em conjunto com deputados da mesma legenda.
Eles solicitam detalhes sobre contas, aplicações financeiras, bens e valores mantidos pela instituição em outras entidades do sistema financeiro. A audiência será interativa, qualquer cidadão pode participar.
A medida integra o conjunto de diligências voltadas à investigação de contratos de crédito com desconto direto na folha de aposentados e pensionistas. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Integrantes da comissão relatam que mais de 250 mil contratos vinculados ao banco apresentam indícios de irregularidade, incluindo registros de empréstimos que teriam sido formalizados sem autorização dos beneficiários.
Depoimentos e mudança na agenda
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, comunicou o adiamento do depoimento do dirigente do banco para o dia 26 de fevereiro. A oitiva estava inicialmente prevista para esta semana.
A alteração ocorreu após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, responsável por processos que envolvem a instituição financeira.
Com a nova agenda, a comissão ouvirá apenas o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller Júnior, que deve prestar esclarecimentos sobre os contratos investigados e as providências adotadas pelo órgão.
A reunião está marcada para 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
Requerimentos por prisões e medidas cautelares
Entre os documentos que serão avaliados estão solicitações para que a comissão represente junto ao Judiciário pela decretação de prisão preventiva de investigados.
Um dos pedidos envolve o ex-ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, alvo da Operação Sem Desconto.
Outro requerimento solicita que a delegada Milena Sapienza, responsável por investigação no 23º Distrito Policial de Perdizes, forneça informações sobre um inquérito que envolve dois investigados citados nas apurações.
Há ainda requerimentos para adoção de medidas restritivas contra pessoas apontadas como responsáveis por associações suspeitas de aplicar descontos indevidos em aposentadorias, gerando prejuízo estimado em R$ 714 milhões.
Entre as providências sugeridas estão retenção de passaportes e impedimento de saída do país. O deputado Rogério Correiab (PT) de Minas Gerais, sustenta que há risco de interferência nas apurações.
Segundo a pauta, o grupo citado pelo deputado Paulo Pimenta (PT) do Rio Grande do Sul, inclui empresários identificados como Felipe Macedo Gomes, Américo Monte Júnior, Igor Dias Delecrode, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Marco Aurélio Gomes Júnior.
Pedido de dados sobre voos de empresa ligada a empresário
Outro item previsto na pauta foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL) de Mato Grosso. O pedido direcionado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) requer a lista de decolagens, pousos, destinos e passageiros de aeronaves registradas em nome da empresa Viking Participações Ltda., associada ao empresário Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master.
A justificativa é verificar possíveis conexões entre deslocamentos aéreos, a atuação no setor de consignados e suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de benefícios previdenciários.
O que parlamentares pretendem perguntar ao empresário?
Como divulgado pelo O Brasilianista, a expectativa de senadores e deputados é que o depoimento do presidente do banco ultrapasse o tema dos empréstimos consignados e alcance também relações institucionais e políticas mantidas pelo empresário.
Parlamentares indicam interesse em questionar a proximidade do executivo com ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente a relação com Dias Toffoli.
Outro ponto envolve contatos com integrantes dos três Poderes, mencionados pelo próprio empresário em declaração à Polícia Federal.
Também deve entrar no roteiro de perguntas a participação da instituição no mercado de crédito com desconto em folha para beneficiários da Previdência, setor que está no centro das investigações da CPMI.
O Banco Master
Como notíciado pelo O Brasilianista, sob comando do banqueiro Daniel Vorcaro, o Banco Master ganhou espaço rapidamente ao ofertar CDBs com rendimentos bem superiores aos praticados por concorrentes.
A proposta atraiu aplicadores interessados em ganhos elevados, mas embutia um nível de exposição crescente. A expansão aparente escondia dificuldades de liquidez que foram se acumulando ao longo do tempo.
Para manter o ritmo, o banco ampliou operações e aumentou compromissos financeiros, enquanto a capacidade real de pagamento se enfraquecia.