A possibilidade de redução da jornada semanal para 36 horas vem sendo tratada, no meio empresarial, menos como uma pauta trabalhista e mais como uma equação econômica difícil de fechar.
Cálculos apresentados por entidades representativas indicam que a mudança teria impacto direto sobre custos, competitividade e até sobre o desempenho da economia como um todo.
Segundo a revista Veja, a jornada entre 41 e 44 horas ainda predomina no mercado formal brasileiro. Dados oficiais mostram que a maioria dos trabalhadores com carteira assinada está nessa faixa, o que amplia o alcance potencial de qualquer alteração legal.
No comércio, 89% dos empregados cumprem esse regime. Na agricultura, o percentual chega a 92,7%. A construção civil aparece com 90,9%, enquanto os serviços de alojamento, alimentação e transporte concentram cerca de 83,9% dos trabalhadores nessa carga horária.
Mesmo na indústria de transformação, 88% dos vínculos formais seguem esse padrão.
Simulação
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) estima que a redução da jornada, sem ajuste proporcional de salários, elevaria imediatamente o valor da hora trabalhada. Em uma simulação apresentada pela entidade, um trabalhador que recebe R$ 2,2 mil por mês e cumpre 44 horas semanais tem hoje um custo aproximado de R$ 10 por hora.
Com a redução para 36 horas, o valor subiria para pouco mais de R$ 12. Na prática, isso significa uma queda de cerca de 18% na carga horária, acompanhada de um aumento superior a 22% no custo da hora, sem considerar despesas adicionais com reorganização de escalas e processos internos.
Competitividade das empresas
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) trabalha com estimativas semelhantes. De acordo com a entidade, a adoção de uma jornada semanal de 36 horas provocaria um aumento médio superior a 20% nos gastos com empregados formais em toda a economia.
Apenas na indústria, o impacto direto é calculado em quase R$ 180 bilhões, o que, segundo a confederação, ampliaria a pressão sobre a competitividade do setor e a sustentabilidade financeira das empresas.
Os efeitos não ficariam restritos à iniciativa privada. Projeções indicam que o setor público teria um acréscimo de R$ 150,4 bilhões nas despesas com servidores formais, alta de 23,7% em relação aos níveis de 2023. Além disso, haveria reflexos indiretos na cadeia de fornecedores do Estado, com um aumento estimado em R$ 4,6 bilhões apenas para órgãos com status ministerial.
Desaceleração econômica?
Simulações realizadas pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV) apontam que a redução da jornada para 36 horas semanais poderia resultar em uma retração de até 11,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Especialistas em direito empresarial avaliam que o aumento de custos tende a acelerar movimentos já em curso no setor privado. Em atividades nas quais a automação é viável, a substituição de mão de obra humana por tecnologia ganha força.
Nos segmentos em que isso não é possível, cresce o risco de migração de contratos formais para modelos fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como vínculos informais ou prestação de serviços por pessoa jurídica.
A Fecomércio também chama atenção para possíveis efeitos inflacionários, em um contexto marcado por escassez de mão de obra, reajustes salariais acima da inflação sem ganhos expressivos de produtividade, juros elevados, aumento dos gastos públicos e alta da carga tributária.
Já a CNI defende que qualquer mudança na legislação trabalhista leve em conta as diferenças regionais, setoriais e de porte das empresas, além dos impactos sobre competitividade, negociação coletiva e geração de empregos formais.