Com o intuito de reduzir impactos negativos do novo marco legal, o governo federal avalia a criação de uma nova regulamentação para o processo de licenciamento ambiental. A informação foi dada, nesta sexta-feira (06), pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Em nota enviada à Agência Brasil, o MMA afirmou que o objetivo é fazer a edição de decretos federais e outras normas em relação ao meio ambiente. “A análise inclui a possibilidade de edição de decretos federais, portarias, instruções normativas ministeriais e, em especial, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) entrou em vigor no início desta semana após 180 dias que foi sancionada, e desde então vem sendo alvo de críticas por organizações e políticos, que acreditam que a nova legislação gera mais insegurança jurídica a partir de flexibilizações excessivas.
Compensar impactos
Como forma de tranquilizar a sociedade civil sobre as novas mudanças, o ministério afirmou que, mesmo nos processos de licenciamento ambiental que já estão em andamento, será aplicada uma regra de transição. A medida é instituída para garantir a adaptação às normas normas.
Sobre os impactos da nova legislação, a ministra Marina Silva afirmou que a retirada das regras do licenciamento ambiental vai resultar na sociedade brasileira desprotegida em um contexto de completo desequilíbrio climático, momento em que a proteção é mais necessário, segundo informações da Agência Brasil.
Vetos do presidente Lula
As novas leis passaram por vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de evitar, reduzir e compensar impactos adversos de atividades potencialmente poluidoras, afirmou a nota do MMA. Apesar disso, as mudanças foram aprovadas no Congresso Nacional.
“As mudanças na lei sugeridas pelo presidente mantinham a integridade do processo de licenciamento ambiental no país, ao mesmo tempo que consideravam pontos de modernização da legislação trazidos pelos parlamentares”, segundo o Ministério do Meio Ambiente.