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Decisão do STF influenciará diretamente setores como infraestrutura, energia, mineração e outros que dependem de regras claras para investim...
Justiça avança na definição de multa por acidente que atingiu a Baía de Todos-os-Santos
Plataforma criada pelas entidades industriais permite simular valores e prazos das licenças ambientais
O Ministério do Meio Ambiente afirmou que o objetivo é fazer a edição de decretos federais e outras normas
Desconhecimento sobre órgãos de controle convive com pior desempenho histórico do país em rankings globais de integridade
Pelas mudanças, a LAC deixa de ser permitida para atividades como mineração de médio porte
O texto agora segue para votação no Plenário
Após a decisão, fica mais claro que há fortes incertezas do entendimento do Parlamento e do Executivo sobre pautas de outros temas
A estratégia de marcar para última semana de novembro é tentar conseguir quórum de parlamentares