Nesta sexta-feira (06), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a substituição de parte significativa do seu alto escalão, com mudanças que atingem cerca de 60% das secretarias nacionais e da assessoria especial.
A medida integra um processo de reorganização administrativa conduzido pela pasta para reforçar a coordenação interna, aprimorar a governança e dar maior efetividade às ações desenvolvidas em todo o país.
O ministro Wellington César Lima e Silva apresentou os novos nomes destacando a necessidade de articulação permanente entre órgãos federais, governos estaduais, Distrito Federal e municípios.
Segundo a pasta, a proposta é assegurar que decisões estratégicas resultem em políticas públicas com execução mais eficiente e alcance nacional. As informações são do Governo Federal.
A equipe anunciada reúne profissionais com trajetória consolidada na administração pública e formação acadêmica em instituições de referência internacional, como o Max Planck Institute (Alemanha), Princeton University (Estados Unidos), Université de Toulouse (França) e universidades espanholas.
Quem assume a Secretaria Nacional de Justiça?
A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) passa a ser comandada por Maria Rosa Guimarães Loula, servidora com histórico de atuação em diferentes áreas do próprio ministério.
Ela ficará responsável por agendas relacionadas à cooperação jurídica internacional, recuperação de ativos desviados e fortalecimento institucional.
Essa secretaria é responsável por temas como migração, refúgio, classificação indicativa, cooperação internacional e articulação jurídica entre países, além de atuar em processos que envolvem a devolução de recursos obtidos por meio de crimes financeiros.
Assuntos Legislativos e a interface com o Congresso
A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) será conduzida pelo jurista PauloEduardo Garrido Modesto, especialista em Direito Administrativo.
A área atua diretamente na elaboração de anteprojetos de lei, análises jurídicas de propostas em tramitação no Congresso Nacional e formulação de medidas voltadas à modernização do Estado.
Modesto já coordenou comissões de juristas em reformas administrativas e possui experiência em projetos voltados à eficiência da gestão pública.
Direitos Digitais ganham secretaria própria
Victor Oliveira Fernandes assume a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), setor responsável por políticas voltadas à proteção de garantias fundamentais no ambiente virtual, regulação de plataformas digitais e enfrentamento de crimes cibernéticos.
A criação e o fortalecimento dessa secretaria indicam a prioridade dada pelo ministério ao debate sobre segurança digital, uso de dados e proteção de usuários na internet.
Assessoria Especial e articulação com o Judiciário
De acordo com o Governo Federal, a Assessoria Especial do MJSP será chefiada por Ademar Borges de Sousa Filho, doutor em Direito Público pela UERJ, com atuação como procurador do município de Belo Horizonte junto ao STF e ao STJ.
Ele também realizou estudos no Max Planck Institute. Sua função será coordenar projetos prioritários do ministério e manter diálogo institucional permanente com o Poder Judiciário.
Combate ao crime organizado com base em pesquisa
Segundo o Governo Federal, o professor e pesquisador Daniel Veloso Hirata assume como assessor especial do ministro.
Doutor em Sociologia pela USP e pesquisador vinculado à UFF e à Universidade de Princeton, ele desenvolve estudos sobre mercados ilícitos, violência urbana e dinâmicas do crime organizado.
No ministério, sua atuação será voltada à formulação de políticas públicas baseadas em evidências científicas para enfrentamento da criminalidade.
Consumidor e segurança pública sob nova direção
Como informado pelo Governo Federal, Ricardo Morishita Wada assume a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Advogado e professor, ele já atuou no Procon-SP e foi diretor de Defesa do Consumidor no próprio ministério em gestões anteriores.
A secretaria coordena a política nacional de defesa do consumidor, integra os Procons estaduais e acompanha práticas comerciais no país.
Já a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) passa a ser comandada por Francisco Lucas Costa Veloso, conhecido como Chico Lucas.
A Senasp é responsável por articular políticas nacionais de segurança, repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e integração das forças policiais nos estados.
Diversidade regional e formação técnica
Os novos dirigentes são oriundos de diferentes regiões do país, Bahia, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal e compõem uma equipe com diversidade de gênero e raça.
Além dos nomes já anunciados, outras três indicações reforçam o perfil técnico da equipe. André de Albuquerque Garcia, que assume a Secretaria Nacional de Políticas Penais, é procurador do Estado de Pernambuco desde 1998, com passagem por secretarias de Justiça e de Segurança Pública.
Já Marta Rodriguez de Assis Machado, à frente da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, construiu trajetória acadêmica internacional em Direito e sociologia do sistema penal, com pós-doutorados na Alemanha e nos Estados Unidos.
E Sheila Santana de Carvalho, com histórico de militância jurídica e atuação em direitos humanos, cuja trajetória inclui formação pelo Prouni e reconhecimento no debate público sobre racismo institucional, de acordo com o portal Brasil de Fato.
A pasta informou que os currículos completos serão disponibilizados nos canais oficiais. A experiência do grupo inclui passagens por órgãos federais, estaduais, municipais, produção acadêmica e cooperação com organismos internacionais.
Perfis e funções na nova estrutura do MJSP
- Maria Rosa Guimarães Loula (Rio de Janeiro) – Secretária Nacional de Justiça (Senajus)
- Ricardo Morishita Wada (São Paulo) – Secretário Nacional do Consumidor (Senacon)
- André de Albuquerque Garcia (Pernambuco) – Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen)
- Francisco Lucas Costa Veloso (Piauí) – Secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp)
- Paulo Eduardo Garrido Modesto (Bahia) -Secretário de Assuntos Legislativos (SAL)
- Marta Rodriguez de Assis Machado (São Paulo) – Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju)
- Sheila Santana de Carvalho (São Paulo) – Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH)
- Victor Oliveira Fernandes (Pará) – Secretário Nacional de Direitos Digitais (Sedigi)
- Ademar Borges de Sousa Filho (Distrito Federal) – Chefe da Assessoria Especial do MJSP
- Daniel Veloso Hirata (São Paulo) – Assessor Especial do Ministro da Justiça e Segurança Pública