A semana pré-Carnaval terá ritmo mais lento no Congresso Nacional, mas concentra temas de peso na política, na economia e no Judiciário.
A previsão inclui a divulgação de quatro pesquisas sobre a disputa presidencial, decisões relevantes no Supremo Tribunal Federal (STF), indicadores econômicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e articulações parlamentares envolvendo o caso Banco Master e a pauta regulatória do sistema financeiro.
Além disso, a Câmara dos Deputados pode analisar um projeto de lei complementar que trata da reorganização de instituições financeiras em situação de crise, texto considerado prioritário pela equipe econômica.
Pesquisas eleitorais movimentam o início da semana
Quatro levantamentos de intenção de voto para a eleição presidencial devem ser divulgados entre segunda (09) e quarta-feira (11).
Na segunda-feira (09), o instituto Real Time Big Data apresenta números atualizados. Na terça (10), é a vez do Instituto Futura. Já na quarta-feira (11), duas sondagens entram no radar político: Genial/Quaest e Colecta.
Esses dados chegam em um momento em que governadores discutem possíveis candidaturas nacionais e partidos avaliam cenários para a disputa de 2026.
Câmara pode acelerar projeto sobre datacenters
Os deputados devem votar o pedido de urgência para o projeto que cria incentivos fiscais para investimentos em datacenters no país, conhecido como Redata.
Paralelamente, pode entrar na pauta o PLP 281/19, de autoria do Poder Executivo, que trata da chamada resolução bancária.
O texto foi elaborado pelo Banco Central do Brasil (BC) e é tratado como prioridade pelo Ministério da Fazenda. O relator é o deputado Marcelo Queiroz.
O projeto cria dois mecanismos para lidar com instituições financeiras em crise:
Regime de Estabilização (RE): permite manter o funcionamento de atividades essenciais de uma instituição considerada relevante para o sistema financeiro, retirando o controle dos acionistas.
Regime de Liquidação Compulsória (RLC): estabelece uma saída organizada e mais rápida do mercado para instituições sem caráter sistêmico.
Por se tratar de lei complementar, a proposta precisa de 257 votos favoráveis para seguir ao Senado.
Banco Master volta ao centro das atenções no Senado
O grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que investiga fraudes relacionadas ao Banco Master deve se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A movimentação ocorre enquanto parlamentares discutem a criação de uma CPI específica sobre o tema e órgãos de controle analisam documentos da liquidação da instituição financeira.
CPI do Crime Organizado ouve governadores
A CPI do Crime Organizado do Senado ouvirá dois governadores ao longo da semana. Na terça-feira (10), presta depoimento a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Na quarta-feira (11), será a vez do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Os depoimentos tratam da relação entre segurança pública estadual e o avanço de organizações criminosas.
STF e STJ discutem pautas econômico-ambientais
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute se estados podem legislar sobre implantação e operação de pequenos empreendimentos com baixo potencial poluidor. A decisão definirá os limites que estados terão para legislar sobre questões ambientais. O tema motiva debates recorrentes no STF.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve definir na terça-feira (10) os limites da faixa de Área de Proteção Permanente no entorno do reservatório da UHE Ilha Solteira. A decisão, que afetará quem ergueu estruturas na área, engordará a Jurisprudência do STJ sobre o assunto, que é discutido em várias ações que tramitam na corte.
A Segunda Turma do STJ analisará na terça-feira (10) recurso relacionado à Operação Aquarela, que investigou a Associação Nacional de Bancos (entidade civil sem fins lucrativos) e a empresa ATP Tecnologia por contratos fraudulentos firmados com o BRB.
A Terceira Turma do STJ deve julgar na terça-feira (10) a possibilidade, ou não, de penhorar pontos ou milhas aéreas para quitação de débito. O colegiado também pode analisar se o Código de Defesa do Consumidor é aplicável em relação contratual envolvendo startup de tecnologia, locadora de veículos e motoristas de aplicativo.
A Quarta Turma do STJ analisará na terça-feira (10) se o departamento jurídico de uma empresa pode ser equiparado a um escritório de advocacia. Caso haja equiparação, esses setores da companhia terão blindagem maior em investigações criminais e poderão exigir maior apoio da OAB em diversos atos.
A Primeira Seção do STJ deve discutir na quarta-feira (11) o reconhecimento, ou não, da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus e de motorista de caminhão. A decisão impactará relações de trabalho entre esses profissionais e empresas de transporte.
A Segunda Seção do STJ julgará na quarta-feira (11) se os planos de saúde são obrigados pagar pelo fornecimento de bomba de infusão de insulina usada para controle contínuo de glicose por diabéticos. O colegiado também pode definir se bancos cumprem o Código de Defesa do Consumidor ao informarem digitalmente seus clientes sobre, por exemplo, abertura de conta e inclusão em cadastro de inadimplentes.
A Corte Especial do STJ pode discutir na quinta-feira (12) se o Estado responde por dívidas não pagas por concessionárias de serviços públicos que faliram.
Economia: IPCA e indicadores de serviços e comércio
O IBGE divulga na terça-feira (10) o Índice de preços ao consumidor (IPCA) de janeiro. Esses números ajudam a medir o ritmo da atividade econômica no início do ano.
Na quinta (12), sai a Pesquisa Mensal de Serviços referente a 2025. Já na sexta (13), o instituto publica os dados da Pesquisa Mensal de Comércio.
Camex pode elevar imposto de importação
Está prevista a publicação de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aumentando a alíquota de importação sobre bens de capital e produtos de informática que tenham similares fabricados no Brasil. A medida dialoga com a política industrial e com a tentativa de estimular a produção nacional.