A Proposta de Emenda à Constituição 8/25 que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 foi encaminhada nesta segunda-feira (09) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto foi enviado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e aguarda a análise da comissão.
O próximo passo vai depender da decisão do colegiado, que irá avaliar a admissibilidade da proposta. Nesta etapa, os parlamentares analisam uma série de aspectos formais do texto, como a eventual violação às cláusulas pétreas da Constituição Federal, entre elas a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais dos cidadãos.
Se o texto seguir todas as regras, será encaminhado para análise de mérito na Comissão Especial, que vai avaliar novamente a proposta, com autorização para fazer mudanças no texto original. O grupo terá o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. segundo a Câmara.
Votação na Câmara
Após possíveis alterações, a PEC é enviada para votação no Plenário, onde serão necessários 308 votos a favor, em dois turnos de votação. Nessa etapa, os deputados podem decidir por aprovar a proposta, além de destacar algumas partes que devem ser observadas na próxima votação.
Caso alcance o número necessário para ser aprovada, a PEC vai para promulgação em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional. Contudo, se houver necessidade de alterações, o texto precisa passar novamente por análise do Senado e da Câmara.
“Equilíbrio e responsabilidade”
Em entrevista, Hugo Motta afirmou que é necessário a busca por uma proposta justa, para toda a sociedade, segundo informações da Agência Câmara. “É importante lembrar que, quando nossa carteira de trabalho foi criada, fizeram péssimas projeções. A escala 6×1 precisa ser diminuída. Vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador, mais qualidade de vida e respeito aos brasileiros”.
Ao comunicar que havia enviado o texto à CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou também que é preciso dialogo com outros setores para estudar formas de manter o equilíbro com a proposta do fim da jornada 6×1.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou em suas redes sociais.
Proposta do fim da escala 6×1
Texto elaborado em 2025, a Proposta de Emenda à Constituição 8/25 estabelece que a jornada de trabalhado seja modificada na Constituição Federal, passando de 44 semanais para 36 horas. A medida estabelece que empresas passem a adotar a escala 5×2 sem diminuir os salários, com o intuito de promover melhor condições de trabalho à sociedade.
Conforme noticiado pelo O Brasilianista, as expectativas são de que cerca de 38 milhões de trabalhadores passem a ser beneficiados com as mudanças, que também se aplicam para servidores do setor público, assim como para empregados domésticos. Apesar disso, empresas temem o aumento de gastos com mais contratações e mão de obra por menos tempo.