Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional elegeu sua nova direção na primeira reunião da sétima composição do colegiado.
A presidência ficou com Patrícia Blanco e a vice-presidência com Ângela Cignachi, ambas representantes da sociedade civil e reconduzidas ao órgão.
A escolha ocorreu por aclamação, sem candidaturas concorrentes, logo após a posse dos conselheiros eleitos pelo Congresso.
A reunião marcou não apenas a transição de comando, mas o início de um ciclo que já nasce pressionado por pautas que impactam diretamente eleições, plataformas digitais, proteção de crianças na internet e sustentabilidade do jornalismo.
De acordo com a Agência Senado Notícias, a nova mesa substitui a gestão anterior, comandada por Miguel Matos, advogado e empresário que conduziu debates técnicos sobre redes sociais e serviços de streaming no último período.
O que é o Conselho?
O Conselho não cria leis. Sua função é emitir estudos, pareceres e recomendações quando deputados e senadores solicitam análises sobre projetos ligados à comunicação social.
Isso inclui propostas sobre:
- Regulação de plataformas digitais;
- Direitos autorais no ambiente online;
- Regras para streaming e audiovisual;
- Proteção de crianças e adolescentes na internet;
- Sustentabilidade do jornalismo profissional.
Segunda a Agência Senado Notícias, o colegiado é previsto na Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei 8.389/1991.
Ele reúne 13 titulares e 13 suplentes, indicados por entidades de rádio, TV, imprensa escrita, cinema, trabalhadores da comunicação, engenheiros da área e sociedade civil. O mandato é de dois anos, com possibilidade de recondução.
Por que a eleição da nova presidência muda o ritmo dos debates?
A mudança de comando ocorre em um ano eleitoral e em meio a projetos de lei que já estão prontos para votação no Congresso. Isso altera a urgência do trabalho do Conselho.
Durante a reunião, diversos conselheiros indicaram que a atuação do grupo não pode seguir o ritmo tradicional de debates longos.
A necessidade agora é produzir contribuições técnicas rápidas, antes que o Congresso vote temas considerados sensíveis.
ECA Digital
Ao final do encontro, ficou definida a pauta da próxima reunião, marcada para 2 de março. A audiência pública da manhã será dedicada à aplicação do chamado ECA Digital, conjunto de regras que passa a valer agora em março e que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
O tema envolve:
- Classificação indicativa em plataformas;
- Verificação de idade de usuários;
- Responsabilidade de redes sociais e aplicativos;
- Papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A escolha desse tema como primeira audiência não foi casual. Conselheiros alertaram que a lei já entra em vigor e ainda há dúvidas sobre como será aplicada na prática.
Foco no projeto que regula o streaming no Brasil
Na mesma data, o colegiado decidiu convidar o relator do projeto que regulamenta os serviços de vídeo sob demanda no Senado para explicar o estágio da proposta.
Esse projeto pode definir:
- Cobrança de contribuição para o audiovisual (Condecine);
- Obrigações de investimento em conteúdo nacional;
- Regras para exibição de obras brasileiras;
- Impactos sobre trabalhadores do setor audiovisual.
A intenção não é rediscutir o texto do zero, mas oferecer ao relator contribuições baseadas no que o Conselho já produziu em debates anteriores.
IA, deepfakes e eleições já entram na agenda do colegiado
Outro eixo que dominou as falas dos conselheiros foi o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais.
Foram citados temas como:
- Manipulação de imagens e vozes (deepfake);
- Conteúdo sintético em propaganda política;
- Desinformação automatizada;
- Normas que o Tribunal Superior Eleitoral deve publicar em breve.
Integrantes defenderam que o Conselho produza análises antes mesmo da publicação definitiva dessas regras, para que o Congresso tenha base técnica ao discutir possíveis ajustes na legislação.
Preocupação com jornalistas, saúde mental e precarização do trabalho
A reunião também revelou um eixo menos visível, mas considerado urgente pelos conselheiros: as condições de trabalho de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais do audiovisual.
Foram citados:
- Crescimento do assédio online contra comunicadores, especialmente mulheres;
- Aumento da autocensura por medo de ataques digitais;
- Precarização de vínculos de trabalho;
- Impactos psicológicos da exposição constante à violência informacional.
A presidente mencionou dados internacionais que indicam queda global nos índices de liberdade de expressão e aumento da violência contra profissionais da comunicação.
Comunicação pública, diversidade e vozes invisibilizadas
Outro ponto recorrente foi a necessidade de discutir a comunicação pública e a presença de vozes negras, indígenas e comunitárias na mídia.
Conselheiros defenderam que o colegiado debata:
- Funcionamento e financiamento de rádios e TVs públicas;
- Critérios de diversidade na produção de conteúdo;
- Comunicação comunitária;
- Representatividade nos próprios espaços de decisão.
A nova composição sinalizou que pretende ampliar o escopo tradicional do debate sobre comunicação, incluindo temas de inclusão e participação social.
A expectativa é de atuação mais direta com deputados e senadores
A presença de um deputado na reunião foi destacada como um sinal da aproximação que o Conselho deseja estabelecer com o Parlamento.
A nova presidência indicou que pretende levar relatórios e estudos diretamente aos gabinetes, em vez de esperar solicitações formais.
Essa estratégia busca fazer com que o trabalho técnico do colegiado influencie projetos antes que eles cheguem ao plenário.