O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já executou cerca de R$ 1,5 bilhão em pagamentos de emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro de 2026. O valor é o maior já registrado para esse período desde 2016 e ocorre em meio ao calendário eleitoral, cenário que costuma ampliar a pressão política sobre a relação entre Executivo e Congresso.
O volume pago neste início de ano é mais que o dobro do liberado no mesmo intervalo de 2025, quando os repasses ficaram em R$ 634,5 milhões, já corrigidos pela inflação. Antes disso, o maior nível para o período havia sido registrado em 2021, com cerca de R$ 770 milhões.
Os dados são baseados em levantamento do Painel Siga Brasil, sistema que acompanha a execução do orçamento federal, divulgado nesta terça-feira. Os números consideram pagamentos realizados entre 01 de janeiro e 06 de fevereiro. Todos os valores quitados são referentes a emendas apresentadas em anos anteriores e que permaneceram pendentes, classificadas como restos a pagar dentro do orçamento público.
Pressão política e ano eleitoral
Integrantes do governo admitem que a liberação acelerada tem relação com a tentativa de reduzir desgastes com deputados e senadores, principalmente após críticas sobre a execução orçamentária ao longo de 2025.
O cenário começou a mudar depois que o Planalto sinalizou que pagaria praticamente todas as indicações do ano passado. Cerca de 97% dessas emendas foram empenhadas, permitindo avanço no pagamento neste começo de ano.
Outro fator relevante é a regra definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em anos eleitorais, a legislação determina que 65% das emendas individuais e de bancada sejam pagas até o final de junho, o que pressiona o Executivo a antecipar os repasses.
“Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho”, disse a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, em janeiro.
Distribuição dos valores e impacto fiscal
Do total já pago neste início de ano, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a emendas de 2025. Outros R$ 180 milhões são referentes a 2024 e R$ 103 milhões dizem respeito a 2023. O crescimento dessas despesas também altera a estrutura do gasto público federal. Atualmente, as emendas já representam cerca de 22% do orçamento discricionário, reduzindo a margem do governo para investimentos diretos em programas próprios.
O que são emendas?
Desde 2015, o Congresso Nacional passou a ter participação cada vez maior na definição de como parte dos recursos públicos é utilizada. Isso ocorre por meio das emendas parlamentares, instrumento que permite a deputados e senadores indicar onde parte do dinheiro arrecadado em tributos será aplicada, como obras, serviços e ações públicas.
De acordo com a Agência Senado, o Orçamento da União, que organiza os gastos do governo federal para o ano seguinte, é elaborado inicialmente pelo Poder Executivo, formado pela Presidência da República, ministérios e demais órgãos. Depois disso, o texto segue para análise e aprovação do Congresso Nacional. Nesse momento, os parlamentares podem apresentar emendas individuais ou coletivas para direcionar recursos para áreas e projetos específicos. Nos últimos anos, essas indicações passaram por mudanças para ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento pela população.
Para 2025, a previsão é que parlamentares sejam responsáveis por direcionar R$ 50,3 bilhões para ações e projetos públicos por meio dessas indicações orçamentárias. As propostas podem ser feitas de forma individual, por bancadas estaduais ou pelas comissões permanentes do Congresso. Em todos os casos, precisam passar pela Comissão Mista de Orçamento e também pelo plenário do Congresso, formado por deputados e senadores. Dessa forma, o Legislativo participa do aprimoramento da proposta enviada pelo Executivo, buscando direcionar recursos para demandas consideradas prioritárias.
Entre as três modalidades principais de emendas, duas têm execução obrigatória. São as individuais e as de bancada estadual. Isso significa que o governo federal precisa liberar os recursos aprovados, exceto quando houver impedimentos técnicos apontados pelos ministérios responsáveis. Já as emendas de comissão não são obrigatórias, podendo ser bloqueadas conforme a situação fiscal e critérios técnicos do governo.
As emendas individuais são apresentadas separadamente por cada parlamentar. Atualmente, são 81 senadores e 513 deputados federais. Em 2025, cada senador pode indicar cerca de R$ 68,5 milhões, enquanto cada deputado pode direcionar aproximadamente R$ 37,2 milhões. Esse tipo representa cerca de 49% do total das emendas parlamentares. Metade desses recursos deve obrigatoriamente ser destinada para a área da saúde.
Os valores podem chegar a estados e municípios de duas formas. Uma delas é a transferência com finalidade definida, quando o recurso já tem aplicação determinada em ações previstas pelo governo federal e exige acordo formal com o ente beneficiado. A outra é conhecida como emenda pix, quando o dinheiro é transferido diretamente para contas específicas dos estados ou municípios, desde que haja definição prévia do objeto, valor, beneficiário e aprovação do plano de trabalho.
Já as emendas de bancada estadual são definidas em conjunto por deputados e senadores de um mesmo estado. Existem 27 bancadas estaduais, com grupos que variam entre 11 e 73 parlamentares. Em 2025, cada bancada tem, em média, cerca de R$ 530 milhões para destinar. Esse tipo representa aproximadamente 28% do total das emendas e também é de execução obrigatória.
As emendas de comissão são propostas pelas comissões permanentes do Senado, da Câmara ou por comissões mistas do Congresso. Atualmente, existem 51 comissões desse tipo, sendo 30 na Câmara, 16 no Senado e 5 mistas. Cada uma tem, em média, cerca de R$ 225 milhões em emendas. Esse grupo representa cerca de 23% do total e não tem execução obrigatória, podendo ser contingenciado pelo governo federal. Assim como nas emendas individuais, metade dos recursos deve ser destinada à área da saúde.
Existe ainda a categoria de emendas do relator-geral, utilizadas historicamente para ajustes técnicos e correções durante a tramitação do orçamento. Porém, por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2022, elas deixaram de poder ser utilizadas para direcionar despesas discricionárias.
Movimentação de Lula
Conforme já explicado pelo O Brasilianista, a aceleração na liberação de recursos ocorre em um momento de reorganização política dentro do Congresso. A mudança de postura do presidente da Câmara, Hugo Motta, que passou de confronto com o governo em 2025 para a condução de pautas alinhadas à agenda social do Executivo em 2026, sinaliza abertura para negociação institucional. Nesse cenário, ampliar o fluxo de repasses também funciona como instrumento para recompor diálogo e reduzir ruídos políticos acumulados no ano anterior.
Além disso, o avanço de propostas ligadas ao mercado de trabalho, como a discussão sobre redução de jornada e fim da escala 6×1, reforça a necessidade de articulação entre governo e base parlamentar. O movimento ajuda a consolidar apoio em temas estratégicos e fortalece a capacidade do Executivo de construir maioria em votações consideradas prioritárias.