A equipe econômica estuda aplicar uma alíquota de 3,5% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a compra de criptomoedas no Brasil.
A medida ainda não entrou em vigor e deve passar por consulta pública antes de qualquer decisão definitiva.
A intenção é equiparar a aquisição de criptoativos às operações tradicionais de câmbio. Atualmente, quando uma pessoa compra moeda estrangeira ou envia dinheiro ao exterior, paga IOF.
Já a conversão de reais em criptomoedas, inclusive stablecoins atreladas ao dólar, não sofre essa cobrança específica.
Dados da Receita Federal indicam que brasileiros declararam cerca de R$388 bilhões em criptoativos nos três primeiros trimestres de 2025.
Mais de 70% desse montante estava concentrado em stablecoins, moedas digitais que mantêm paridade com o dólar.
Esse crescimento reforçou o entendimento dentro do governo de que os ativos digitais deixaram de ser nicho e passaram a ter relevância sistêmica. As informações são da Forbes.
Consulta pública e possível faixa de isenção
Segundo o portal Contábeis, o Ministério da Fazenda pretende submeter a proposta a consulta pública, mecanismo utilizado pelo governo para colher sugestões da sociedade antes de editar normas regulatórias. O prazo pode chegar a 60 dias.
A minuta inicial prevê que a incidência do IOF ocorra em operações acima de R$10 mil, mas o valor ainda não está definido. O corte final dependerá das contribuições recebidas durante o processo de debate.
O IOF é um imposto de natureza regulatória. Isso significa que sua criação ou alteração pode ser feita por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional. Em momentos de pressão fiscal, esse tributo costuma ser utilizado como ferramenta de ajuste.
O governo também sustenta que a medida poderia auxiliar no monitoramento de fluxos financeiros, diante da preocupação com o uso de ativos digitais para movimentações internacionais fora do sistema bancário tradicional.
Enquadramento das criptos no sistema financeiro
Como informado pelo jornal Estadão, a proposta de cobrança não surge isoladamente. O Banco Central publicou, em novembro de 2025, um conjunto de normas que passaram a valer em fevereiro deste ano, estabelecendo regras para empresas que atuam com criptoativos.
Essas plataformas agora precisam cumprir exigências como capital mínimo, segregação patrimonial e mecanismos de governança. O objetivo da autoridade monetária é integrar o mercado digital ao arcabouço financeiro formal.
A discussão sobre IOF ocorre nesse contexto de institucionalização. A avaliação de especialistas é que o movimento representa uma tentativa de enquadrar o setor às mesmas regras aplicadas a bancos e corretoras tradicionais.
A Receita Federal argumenta que existe uma diferença de tratamento entre quem compra dólar diretamente e quem utiliza stablecoins para obter exposição à moeda americana. A equiparação buscaria reduzir essa assimetria.
O que pode mudar na prática?
A aplicação de 3,5% sobre a compra de criptomoedas altera imediatamente o custo de entrada do investidor.
Quem adquirir R$10 mil em ativos digitais pagaria R$ 350 adicionais de imposto no momento da operação.
Esse valor não é compensado posteriormente. Para que o investimento passe a gerar lucro real, o ativo precisaria valorizar acima dessa perda inicial.
Além disso, exchanges que operam no Brasil teriam a obrigação de recolher o imposto, o que pode afetar sua competitividade frente a plataformas estrangeiras ou negociações diretas entre pessoas físicas, conhecidas como P2P.
Quando um tributo incide sobre operações intermediadas, parte do mercado tende a migrar para canais menos formalizados. Isso pode dificultar a fiscalização e deslocar liquidez para ambientes menos regulados.
Dependendo da redação final do decreto, investidores podem buscar esses instrumentos como alternativa à compra direta, criando diferença de tratamento tributário entre modalidades de exposição ao mesmo ativo.
Impacto fiscal e arrecadatório
Como divulgado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, o diagnóstico dentro do governo é que houve expansão acelerada das operações com ativos digitais nos últimos anos.
A avaliação é de que a ausência de IOF cria vantagem tributária frente às operações cambiais convencionais.
Não há estimativa oficial de arrecadação associada à proposta. No entanto, considerando o volume declarado de criptoativos, a base potencial de incidência é significativa.
Ao mesmo tempo, o imposto possui caráter regulatório. Sua função não se limita à arrecadação, mas também à influência sobre o comportamento econômico.
Caso a tributação entre em vigor ainda em 2026, investidores e empresas precisarão recalcular custos e revisar estratégias de alocação.
O que já é tributado hoje?
Atualmente, ganhos com criptomoedas são tributados pelo Imposto de Renda quando o volume mensal de vendas ultrapassa R$35 mil. As alíquotas variam entre 15% e 22,5%, dependendo do lucro obtido.
A proposta do IOF incidiria sobre a aquisição, e não sobre o ganho de capital. Isso significa que o investidor pagaria imposto independentemente de ter lucro ou prejuízo futuro. Essa diferença altera a dinâmica do investimento, pois aumenta o custo inicial da operação.
Cenário ainda indefinido
A medida está em fase preliminar. O texto pode sofrer ajustes, inclusive na alíquota, no limite de isenção ou na forma de cobrança.
Enquanto a consulta pública não é concluída e nenhum decreto é editado, as regras atuais permanecem inalteradas.
O debate envolve arrecadação, igualdade tributária, controle financeiro e competitividade do mercado brasileiro de ativos digitais.