Especialistas em Direito Concorrencial ouvidos por O Brasilianista afirmam que o resultado do julgamento, no Conselho Adminsitrativo de Defesa Econômica (Cade), envolvendo a Libra (Liga do Futebol Brasileiro) e a LFU (Liga Forte União) “ficou barato” para os clubes.
A criação das duas ligas, formadas pelos clubes para garantir maior poder de negociação sobre os direitos de transmisão das partidas, foi parar no Cade porque o o órgão que fiscaliza a concorrência no Brasil não foi notificado sobre a união entre as agremiações.
Segundo o Cade, essa notificação era necessária porque a formação das ligas é considerada uma joint venture, ou seja, uma parceria entre empresas que dividem riscos e lucros em prol de um projeto. Assim, de acordo com o órgão, é necessário analisar os riscos dessa união ao mercado — neste caso, o futebolístico.
O Cade decidiu na quarta-feira (11) que as ligas podem funcionar e aceitar novos clubes desde que comuniquem esses atos ao órgão e forneçam informações que permitam aferir o impacto mercadológico. O órgão não impôs penalidades altas. Definiu que a Libra deve pagar R$ 559 mil por não ter feito a comunicação prévia e que LFU não precisa pagar nada.
O pagamento foi imposto porque a Libra tem faturamento anual maior do que R$ 750 milhões anuais — parâmetro não alcançado pela LFU. Essa diferença existe porque a Libra reúne a maioria dos clubes com maior participação sobre os pagamentos de direitos de transmissão.
Mas cobrança do Cade poderia ter sido muito mais pesada, pois a falta de comunicação sobre a criação de uma joint venture pode resultar em multa de até R$ 60 milhões, por ser considerada descumprimento legal — tecnicamente chamado de gun jumping.
Fontes com ótimo trânsito no Cade afirmaram que a decisão tomada na quarta-feira (11) não surpreendeu, pois o órgão tem fiscalizado o mercado do futebol com atenção e cuidado, para não interferir diretamente nos campeonatos. Essas fontes destacaram que o Conselho tem exigido notificação prévia de clubes que pretende migrar para o modelo SAF (Sociedade Anônima do Futebol).
A fiscalização do mercado futebolístico foi bastante destacada pelos conselheiros na sessão que analisou o caso da Libra e da LFU. O motivo da preocupação é evitar que os campeonatos no Brasil sofram com a hegemonia instransponível de poucos clubes devido ao poder financeiro, como é na Alemanha, onde o Bayern de Munique vence as principais competições quase todos os anos.
As ligas e o Cade
O caso envolvendo Libra e LFU começou a tramitar no Cade em 2023, após a Superintendência-Geral do órgão entender que houve afronta à legislação concorrencial. Em novembro do ano passado, o conselheiro Victor Fernandes proibiu liminarmente as duas ligas de admitirem novos clubes até o fim do processo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A Libra (Liga do Futebol Brasileiro) é integrada atualmente por Corinthians, Cruzeiro, Flamengo, Palmeiras, Ponte Preta, Red Bull Bragantino, São Paulo, Santos, Bahia, Grêmio, Vitória, Paysandu, Remo, ABC, Guarani e Sampaio Corrêa.
Já a LFU (Liga Forte União) é formada por tlético-MG, Botafogo, Corinthians, Ceará, Cruzeiro, Fluminense, Fortaleza, Internacional, Juventude, Mirassol, Sport, Vasco, Atlético-GO, Athletico-PR, Amazonas, América-MG, Avaí, Botafogo-SP, Chapecoense, Coritiba, Criciúma, Cuiabá, CRB, Goiás, Novorizontino, Operário-PR, Vila Nova, CSA, Figueirense, Ituano, Londrina, Náutico, Ponte Preta e Tombense.