A investigação sobre supostas fraudes no Banco Master ganhou um desdobramento que atinge diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Polícia Federal solicitou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que declare a suspeição do ministro Dias Toffoli para continuar como relator do inquérito que apura irregularidades envolvendo a instituição financeira.
De acordo com a Agência Brasil, o pedido foi apresentado após a corporação localizar menção ao nome do magistrado em mensagem encontrada no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O conteúdo específico está sob sigilo judicial.
Ao receber a comunicação, o presidente do STF determinou a abertura de procedimento interno e notificou o relator para que se manifeste. Caberá ao chefe da Corte decidir se o ministro permanece ou não à frente do caso.
A medida amplia o alcance institucional da investigação, que já envolvia Banco Central, Polícia Federal e discussões sobre impactos bilionários no sistema financeiro.
Aviso a Fachin
Segundo a CNN, o material periciado pela Polícia Federal foi encaminhado ao presidente do Supremo após a conclusão da análise técnica. Autoridades públicas aparecem citadas em conversas encontradas nos aparelhos celulares do banqueiro.
A perícia foi concluída nesta quarta-feira (11), e o conteúdo integra relatório enviado à Corte. A existência de referências a integrantes do Judiciário levou a corporação a formalizar o pedido de afastamento do relator.
O tema não se limita à menção em si, mas à possibilidade de conflito de interesse caso haja vínculos relevantes entre investigado e julgador. É esse o ponto central da controvérsia jurídica que agora será examinada internamente pelo STF.
Relatório entregue diretamente à Presidência do STF
Como informado pelo G1, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, levou pessoalmente ao presidente do Supremo o relatório com os dados extraídos do aparelho.
O celular foi apreendido durante a Operação Compliance Zero, deflagrada para apurar suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master, que acabou liquidado pelo Banco Central em novembro.
No mesmo contexto, a corporação já havia questionado decisões do relator, incluindo determinações sobre armazenamento de bens apreendidos.
Parte das apurações teve início na primeira instância da Justiça Federal, mas foi remetida ao Supremo após determinação do ministro responsável pelo caso.
Pressão política e desgaste interno
Como apurado Correio Braziliense, o episódio ocorre em meio a questionamentos públicos sobre a atuação do relator no processo.
Parlamentares discutem a possibilidade de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar desdobramentos do caso.
Reportagens anteriores citaram investimentos realizados por fundo ligado ao Banco Master em empreendimento turístico pertencente a familiares do magistrado. Também foi noticiada viagem em avião particular com presença de advogado ligado ao caso.
Esses elementos têm sido utilizados por críticos para sustentar a tese de impedimento ou suspeição. A decisão final, no entanto, depende de avaliação técnica dentro do próprio Supremo.
PGR já havia rejeitado pedido semelhante
Conforme o portal InfoMoney, a Procuradoria-Geral da República analisou questionamento anterior sobre a permanência do relator no caso e decidiu não dar seguimento ao pedido apresentado por parlamentares de oposição.
O procurador-geral entendeu que não havia elementos suficientes para afastamento naquele momento. A nova solicitação da Polícia Federal cria um cenário diferente, pois se baseia em conteúdo extraído diretamente de material apreendido na investigação.
O procedimento agora tramita sob responsabilidade do presidente da Corte, que avaliará a manifestação do relator antes de decidir.
O que diz a legislação sobre suspeição
De acordo com a Jovem Pan, o artigo 145 do Código de Processo Civil estabelece as hipóteses em que um juiz pode ser declarado suspeito, como amizade íntima com uma das partes, interesse direto no resultado ou recebimento de benefícios.
O próprio magistrado também pode se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, sem detalhar as razões.
No entanto, o pedido formal de suspeição normalmente deve partir de parte legítima no processo. Esse ponto está no centro da contestação apresentada pela defesa do relator.
A nota oficial do gabinete
O gabinete do ministro divulgou manifestação pública. O texto afirma:
“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”.
A declaração sustenta que a corporação não teria competência formal para requerer o afastamento.
Defesa do banqueiro questiona vazamentos
Como divulgado pelo O Brasilianista, a defesa de Daniel Vorcaro também se manifestou. Os advogados declararam:
“A defesa de Daniel Vorcaro manifesta preocupação com o vazamento seletivo de informações, que acaba por gerar constrangimentos indevidos, favorecer ilações e a construção de narrativas equivocadas, além de prejudicar o pleno exercício do direito de defesa. O respeito ao contraditório e ao devido processo legal é condição essencial para a correta apuração dos fatos”.
“A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, destacando que o esclarecimento completo das questões em análise depende de apuração técnica, equilibrada e conduzida com respeito às garantias fundamentais”.
A apuração também revelou que a Polícia Federal conseguiu acessar dados apagados do celular por meio de software especializado, ampliando o alcance técnico das investigações.
Impactos institucionais e financeiros
A investigação envolve suspeitas de fraudes que podem alcançar cifras bilionárias. Durante a primeira fase, foram analisadas emissões de CDBs com rentabilidade acima do mercado e operações envolvendo créditos questionados.
O Fundo Garantidor de Crédito iniciou ressarcimento a credores, com valores que superam R$ 40 bilhões. A eventual substituição do relator pode alterar o ritmo do processo, influenciar decisões cautelares e redefinir estratégias jurídicas das partes envolvidas.
Além disso, o episódio amplia o debate sobre limites institucionais entre Polícia Federal, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal, em um momento de forte exposição pública da Corte.