Medida para impedir golpes financeiros está em análise no Senado Federal. O projeto tem o intuito de reforçar as novas regras do Banco Central a partir da implementação de mecanismos para recuperar valores transferidos em fraudes, além de cobrar atuação mais ativa das instituições financeiras contra criminosos.
Em tramitação, o PL 133/2022, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), propõe a criação da Lei de Segurança do Pix, que prevê alterações no Código de Defesa do Consumidor para que a recuperação do dinheiro perdido por golpes financeiros ocorra de forma mais ágil.
Caso seja aprovado, o texto estabelece que serão amparados pelo projeto pessoas que passarem golpes através do Pix e que tenha provas documentais suficientes. O documento estabelece ainda que a autoridade policial deverá ter o papel de identificar as instituições financeiras envolvidas no crime para que entreguem as informações cadastrais do usuário recebedor do dinheiro roubado e outras informações necessárias.
O texto prevê também que ao ser identificado um golpe financeiro, seja determinado que as instituições financeiras bloqueiem os valores que foram transferidos para a conta do usuário recebedor, se ainda existirem, segundo informações da Agência Senado.
Senha de alerta
Além disso, o projeto propõe a criação de uma senha de segurança que poderá ser usada pelo usuário em caso de sequestro ou outro crime em que a pessoa não esteja em total liberdade. A ideia é que ao utilizar a senha a pessoa consiga transferir o valor, mas que seja enviado um alerta ao banco.
“A agência deverá informar às autoridades de segurança pública que farão o rastreamento do local onde o aparelho celular está e auxiliará na localização do cativeiro ou dos golpistas. Sugerimos que a senha seja o contrário da senha normal, para que não ocorra o risco de ser esquecida”, afirma justificativa.
Maior segurança
De acordo com o senador Chico Rodrigues, o intuito da criação da Lei de Segurança do Pix é reduzir os prejuízos relacionados aos milhares de golpes que acontecem de forma recorrente, por meio da clonagem de aplicativos bancários ou de números de WhatsApp, e ao transferir os valores para contas suspeitas.
“Prevemos que quem “alugar” sua conta para a prática de golpes deverá ser penalizado também com o encerramento da sua conta na instituição, com a inclusão nos cadastros e quadros de restrição de crédito e banimento mínimo de um ano para reabrir uma conta na referida instituição”, aponta trecho do projeto.
Novas regras do Banco Central
Conforme noticiado pelo O Brasilianista, o Banco Central implementou no início deste mês novas regras e mecanismos do Pix. Entre as novidades, está a chegada do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que vai permitir o bloqueio e a recuperação de dinheiro em menos tempo.
Além disso, o órgão monetário determinou que as instituições financeiras devem cumprir novas regras, que envolvem principalmente a integração entre sistemas. A partir das mudanças, todos os bancos deverão estar conectados a um sistema unificado de Pix, processo que permitirá que informações de clientes sejam compartilhadas de forma automática entre as instituições.