Junto a um processo em tribunais, pode haver o que o Código Civil chama de “amicus curiae“, expressão em latim para amigos da Corte.
Apesar de não participar ativamente do julgamento, o papel desse grupo pode fazer a diferença nas decisões.
Qual é o papel do amigo da corte?
Sua principal função é fornecer subsídios, ou seja, informações importantes para a solução da demanda em julgamento.
No entanto, ele é impedido de apresentar recursos ou ações jurídicas relacionadas à medida, apenas pareceres sobre o tema em questão. As informações são do STJ.
Quem pode ser um amigo da corte?
Um amigo da corte pode ser requerido, segundo o artigo 138 do Código Civil, somente pelo juiz ou o relator do processo, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a sua repercussão social.
Quem pode ocupar essa posição são pessoas físicas ou jurídicas, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada.
Eles podem fazer parte de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e diversos outros, até mesmo em instâncias menores, desde que haja explícita necessidade da presença desse grupo.
O juiz ou relator que solicitar a presenta de amicus curiae em julgamento deve encaminhar o pedido cerca de 15 dias antes da intimação oficial.
O que é e o que faz o STF?
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão mais alto do Poder Judiciário brasileiro. Atua como guardião da Constituição e é responsável por dar a palavra final em decisões que envolvem temas constitucionais. O tribunal é dividido em três frentes de julgamento: o Plenário, onde participam os 11 ministros, e duas Turmas, compostas por cinco ministros cada.
Entre as suas competências estão: julgar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs); analisar recursos extraordinários, quando há alegação de violação da Constituição.
Além disso, cabe aos ministros julgar autoridades com foro privilegiado, como o presidente da República, ministros de Estado e parlamentares federais.
O que é e o que faz o STJ?
O STJ, criado pela Constituição de 1988, é responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal, sem entrar em questões constitucionais. Isso quer dizer que o tribunal garante que as leis federais sejam aplicadas da mesma forma em todo o Brasil, seja em casos de direito civil, penal, tributário, trabalhista ou administrativo.
Entre suas funções estão julgar recursos especiais, quando há divergência na aplicação de uma lei federal entre tribunais.
Os ministros também fazem análises de crimes cometidos por governadores, desembargadores e outras autoridades. Eles também podem julgar ações envolvendo a União, estados e municípios, quando o tema é infraconstitucional.
Sobre o Poder Judiciário
O STF e STJ fazem parte do Poder Judiciário brasileiro, que é responsável por resolver conflitos e garantir direitos com base na Constituição e nas leis.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal está no topo da estrutura, representando a última instância da justiça brasileira, o Supremo Tribunal de Justiça é um dos tribunais superiores, que vem logo abaixo na estrutura.