As eleições de 2026 estão marcadas para acontecer em 4 de outubro, e além do momento oficial do voto, ocorrem diversos outros processos prévios para permitir a organização e a segurança do pleito. No Brasil, o órgão responsável por conduzir e fiscalizar as eleições é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atua para a preservação do Estado Democrático de Direito.
Segundo dados do TSE, o número de eleitores aumentou em mais de 1 milhão de registros no último ano. No mês de dezembro, foi identificado que 155,38 milhões de brasileiros estão aptos a votar na próxima eleição, com destaque para a região Sudeste, que concentra 370 mil novos eleitores.
Competências do TSE
Diante desse cenário, é importante compreender quais etapas do processo eleitoral ocorrem desde a organização das eleições até o momento em que o candidato escolhido assume o cargo público. Entre os processos estão o cadastro eleitoral, a logística, o registro de candidaturas, a prestação de contas, votação, totalização, a diplomação dos eleitos e a divulgação dos resultados, que são as competências administrativas do TSE.
Na prática, a Corte Eleitoral tem responsabilidade sobre toda a organização desses processos, assim como tem atribuição jurisdicional, que diz respeito aos julgamentos de processos que chegam ao tribunal, como ações de investigação judicial eleitoral e ações de impugnação de registro de candidatura.
Outra competência do órgão é a consultiva, ou seja, o papel de oferecer respostas e consultas sobre temas eleitorais, como o esclarecimento de dúvidas de parlamentares. O órgão também tem responsabilidade normativa, com atuação na elaboração de normas, inclusive a partir de audiências públicas.
Atuação
Como todo órgão público, o Tribunal Superior Eleitoral conta com autoridades que atuam à frente da Corte, responsáveis por tomar decisões e assegurar o funcionamento do processo eleitoral. O grupo é formado por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois ministros escolhidos entre os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Atualmente, quem ocupa o cargo de presidente é a ministra Cármen Lúcia, tendo como vice-presidente o ministro Kassio Nunes Marques. O cargo de Corregedor-Geral é ocupado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira.
Além disso, a Corte conta com mais dois ministros nomeados pelo presidente da República, que são escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.
Vale lembrar que o TSE conta ainda com a colaboração dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), criados pelo artigo 120 da Constituição Federal para acompanhar os processos eleitorais em seus respectivos estados e municípios.
Sobre as eleições 2026
O primeiro turno das eleições deste ano está marcado para dia 4 de outubro, um domingo. Já se houver necessidade, o segundo turno acontecerá no dia 25 do mesmo mês. Estão em disputa os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual/distrital.
O voto no Brasil é obrigatório desde a década de 1930 para todos os brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Assim, são estimados mais de 150 milhões de eleitores indo às urnas ao fim de 2026.