Os delegados da Polícia Federal (PF) pediram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a inclusão, no projeto de lei Antifacção, de trechos que permitam à classe recorrer de decisões judiciais e arguir impedimentos ou suspeições de autoridades durante inquéritos policiais.
Os pedidos foram feitos pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol). Segundo as entidades, pedidos dessa natureza são compatíveis com os princípios do duplo grau de jurisdição e dos poderes implícitos.
A ADPF e a Fenadepol argumentam no texto que o delegado, por presidir inquéritos e zelar pela regularidade da investigação, deve ter ferramentas para questionar decisões que indeferirem seus pedidos ou para sanar situações que prejudiquem a apuração dos fatos.
As associações afirmam que a restrição dessa capacidade afeta a independência de investigações complexas e cria entraves ao combate à criminalidade. O ofício enviado a Motta em 13 de fevereiro cita como justificativa para a urgência da medida os episódios recentes ocorridos na condução da Operação Compliance Zero, que investiga os rombos deixados pelo Banco Master.
De acordo com o documento, delegados que conduziam a apuração foram impedidos de acessar documentos e objetos apreendidos. Além da restrição aos materiais apreendidos, o documento registra que houve o argumento jurídico de que a Polícia Federal não poderia apresentar elementos para a suspeição do ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A justificativa para esse impedimento seria o fato de a instituição policial não ser considerada parte processual no inquérito. As entidades afirmam que a falta de previsão legal expressa para essas ferramentas obrigou a Polícia Federal a recorrer a meios indiretos e demonstra a necessidade de positivação da capacidade recursal dos delegados.
Caso Master
As reclamações dos delegados integram mais um capítulo do embate travado entre a corporação e Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal. O conflito intensificou-se após a perícia da PF no celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, identificar mensagens mencionando pagamentos a uma empresa que tem Toffoli e seus irmãos entre os sócios.
Também foram apreendidas no celular de Vorcaro mensagens citando investimentos de um fundo ligado ao Master no resort Tayaya, que pertenceu à família de Toffoli. O ministro do STF classificou as suspeitas como ilações, ordenou que os bens apreendidos fossem lacrados e enviados diretamente ao Supremo.
Toffoli se defendeu dizendo ainda que a PF não legitimidade para pedir seu afastamento. O embate culminou na saída do ministro da relatoria do caso. Na semana passada, o inquérito foi redistribuído ao ministro André Mendonça.