Após a aprovação do Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), manifestou decepção com o texto, que deixou de fora pontos considerados importantes para a categoria. A entidade defende que o Poder Executivo encaminhe com urgência ao Congresso Nacional o projeto que cria o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC), para que o financiamento das ações policiais volte a ser debatido.
Em nota, a organização afirmou que o relatório excluiu ferramentas importantes de investigação que haviam sido incluídas no texto para fortalecer a atuação institucional. Entre os pontos suprimidos estão a ampliação do conceito de dados cadastrais, a possibilidade de captação ambiental unilateral, bem como a extensão do prazo de guarda e a previsão de geolocalização em situações de emergência.
“A ADPF considera grave a ausência de previsão de destinação direta de recursos à Polícia Federal, limitando-se o projeto a mencionar o Fundo Nacional de Segurança Pública, que não constitui fonte permanente de financiamento para a instituição. Na prática, o projeto retira recursos da Polícia Federal e não garante novas fontes de financiamento”.
Reforço no combate às organizações criminosas
Acontece que o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, retirado do texto, era uma promessa do Ministério da Justiça, que previa a destinação de recursos apreendidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A intenção era fortalecer o combate às organizações criminosas.
Inclusive, antes da alteração, a ADPF divulgou que considerava importante a aprovação do fundo pelo auxílio no reforço dos instrumentos de combate ao crime organizado, assim como pelo seu papel na implementação de medidas voltadas ao confisco de bens e para o enfraquecimento financeiro das facções.
“Foram inseridas ferramentas investigativas e ações que atingem diretamente a estrutura econômica das organizações criminosas. A associação reforça ainda que o endurecimento de medidas patrimoniais é estratégia central para desarticular facções e reduzir a capacidade de atuação desses grupo”, afirmou antes das partes serem retiradas do projeto.
Retirada de recursos
Em manifestação, a categoria considerou que ao estabelecer a ação autônoma de perdimento de bens sem caráter subsidiário, o texto coloca em risco a descapitalização do crime organizado por meio da asfixia patrimonial durante a investigação, instrumento já utilizado pela Polícia Federal. “Somente no último ano, a Polícia Federal retirou aproximadamente R$10 bilhões das organizações criminosas, evidenciando a efetividade das medidas atualmente existentes.”
Além disso, a organização considera a falta de previsão de destinação de recursos diretos para Polícia Federal grave, já que o projeto se limita a considerar apenas o Fundo Nacional de Segurança Pública, que não é uma fonte permanente de financiamento para a instituição.
“Na prática, o projeto retira recursos da Polícia Federal e não garante novas fontes de financiamento. Dessa forma, além de possível veto na parte que retira recursos da PF, a ADPF solicita ao Presidente da República o imediato encaminhamento do projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – FUNCOC, apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em novembro do ano passado”, afirma nota da categoria.
Leia na íntegra
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta decepção com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados do denominado Projeto de Lei “Anti Facção”. A entidade espera que o Poder Executivo possa encaminhar urgentemente o projeto que cria o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – FUNCOC, para que o financiamento da atuação policial possa ser rediscutido no Parlamento.
O relatório suprimiu ferramentas de investigação que haviam sido incorporadas ao projeto no Senado Federal com o objetivo de fortalecer a atuação institucional, como a ampliação do conceito de dados cadastrais, a possibilidade de captação ambiental unilateral, ampliação de prazo de guarda dos registros, geolocalização em emergências, dentre outros.
Além disso, ao instituir a ação autônoma de perdimento de bens sem caráter subsidiário, o texto coloca sob risco instrumento já utilizado com reconhecida eficiência pela Polícia Federal na descapitalização do crime organizado, especialmente por meio da asfixia patrimonial durante a investigação. Somente no último ano, a Polícia Federal retirou aproximadamente R$10 bilhões das organizações criminosas, evidenciando a efetividade das medidas atualmente existentes.
A ADPF também considera grave a ausência de previsão de destinação direta de recursos à Polícia Federal, limitando-se o projeto a mencionar o Fundo Nacional de Segurança Pública, que não constitui fonte permanente de financiamento para a instituição. Na prática, o projeto retira recursos da Polícia Federal e não garante novas fontes de financiamento.
Dessa forma, além de possível veto na parte que retira recursos da PF, a ADPF solicita ao Presidente da República o imediato encaminhamento do projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – FUNCOC, apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em novembro do ano passado.
A ADPF reafirma seu compromisso com o aprimoramento da legislação de enfrentamento às organizações criminosas e defende que haja previsão de financiamento sustentável, de modo a garantir efetivo fortalecimento das instituições responsáveis pela proteção da sociedade.
Brasília, 25 de fevereiro de 2026
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)