A Justiça do Distrito Federal determinou a retirada de uma publicação considerada falsa que associava o senador Flávio Bolsonaro ao Banco Master. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela 16ª Vara Cível de Brasília em ação movida pelo parlamentar contra Vinicius Moura Silva, responsável pelo conteúdo. O réu terá 48 horas para excluir a postagem e fica proibido de republicar o material.
A ordem judicial também obriga o Facebook a suspender o link e remover comentários e compartilhamentos relacionados à publicação. Além disso, a plataforma deverá fornecer dados cadastrais do perfil envolvido. As informações constam da decisão interlocutória assinada pelo juiz Cleber de Andrade Pinto.
Segundo a análise preliminar do magistrado, o conteúdo divulgado atribuía ao senador fatos sem comprovação, incluindo suposta decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal e uma operação da Polícia Federal com mandado de prisão iminente. A postagem também ligava o parlamentar a crimes como lavagem de dinheiro e ao esquema conhecido como rachadinha.
O juiz avaliou que as alegações não têm base factual e extrapolam os limites da liberdade de expressão, podendo causar danos à honra e à imagem do autor.
O que diz a decisão judicial?
De acordo com o processo, a ação foi apresentada como indenizatória com pedido de retirada do conteúdo e tutela de urgência. O senador afirmou que identificou a postagem em janeiro de 2026, publicada em um perfil com cerca de 57 mil seguidores, o que ampliaria o alcance da suposta desinformação.
O conteúdo direcionava usuários a um site que divulgava informações classificadas como inverídicas. Entre as acusações, a publicação sugeria que o parlamentar utilizaria “expertise em lavagem de dinheiro” e práticas de rachadinha para beneficiar o Banco Master. Também mencionava um suposto esquema bilionário envolvendo uma fintech ligada à Igreja Lagoinha.
Na decisão, o magistrado destacou que a liberdade de expressão não é absoluta e não pode ser usada como justificativa para disseminar informações falsas. Ele apontou que o material analisado apresenta uma tentativa de associar o senador a investigações sem comprovação, criando uma narrativa artificial.
Limites da liberdade de expressão
O juiz ressaltou que a Constituição protege tanto a manifestação de pensamento quanto a honra e a imagem das pessoas. Por isso, a análise do caso considerou a existência de conflito entre esses direitos fundamentais.
Ao examinar os documentos apresentados, o magistrado concluiu que não há lastro probatório que sustente as acusações. Ele também afastou a tentativa de vincular o caso ao termo rachadinha, afirmando que se trata de contexto distinto e sem relação direta com as alegações analisadas no processo.
Outro ponto mencionado foi o potencial dano contínuo causado pela permanência do conteúdo nas redes sociais. Segundo a decisão, a manutenção de material ofensivo em ambiente virtual pode gerar prejuízos diários e de difícil reparação, sobretudo quando atinge grande público.
Medidas determinadas e próximos passos
Com base nesses elementos, o juiz concedeu parcialmente a tutela de urgência. A decisão determina a exclusão da postagem em até 48 horas e proíbe a republicação do mesmo conteúdo ou links relacionados. Caso haja descumprimento, poderá ser aplicada multa diária.
A Justiça também ordenou que o Facebook suspenda o link e forneça dados do perfil responsável pela publicação. No entanto, foi negado o pedido para obrigar o réu a publicar retratação imediata nas redes sociais. O magistrado entendeu que essa medida anteciparia o mérito do processo e não seria adequada nesta fase inicial.
O réu deverá ser citado e terá prazo legal para apresentar defesa. O processo seguirá em tramitação para análise do mérito, quando a Justiça decidirá sobre eventuais indenizações ou outras medidas cabíveis.