O governo federal revogou na última segunda-feira (23) o Decreto nº 12.600/2025, para a inclusão de hidrovias da região amazônica no Programa Nacional de Desestatização, entre elas as dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, e que permitiria estudos para concessão à iniciativa privada.
Segundo o Info Amazônia, a decisão foi anunciada em reunião com lideranças indígenas, incluindo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A revogação ocorre após mais de 30 dias de protestos e manifestações de povos indígenas e outras comunidades tradicionais em Santarém, no Pará, onde grupos ocuparam um terminal da multinacional Cargill às margens do rio Tapajós para expressar sua oposição ao projeto e à inclusão das hidrovias no plano federal de privatizações.
O Decreto 12.600, assinado em agosto de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tinha também a possibilidade de estudos para operação de hidrovias como parte da estratégia federal de infraestrutura na Amazônia.
Críticas
A norma ainda não foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU). Representantes indígenas e comunidades ribeirinhas criticaram o decreto desde sua edição, citando riscos ambientais e sociais associados ao uso dos cursos d’água e às dragagens planejadas.
A crítica também recaiu sobre a ausência de consulta livre, prévia e informada, direito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A retirada dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins do programa de privatizações foi comunicada após as lideranças se reunirem com integrantes do governo na capital federal, em um movimento que antecedeu a revogação do decreto.
Próximos passos
De acordo com a Veja, após anunciar a revogação, o governo federal encerrou o processo que permitiria estudos para concessões à iniciativa privada das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, em resposta às reivindicações de povos indígenas que mobilizaram protestos por mais de um mês no Pará.
Com a revogação, não há continuidade imediata dos estudos que poderiam levar à concessão das hidrovias. A expectativa de novas etapas, como consultas ou outras medidas sobre a navegação na região, depende de futuras definições do governo e de eventuais negociações com as comunidades tradicionais e órgãos responsáveis.
O governo buscou justificar a revogação como um ato de escuta às vozes indígenas e ressalta que o modal aquaviário, embora considerado importante para a logística do agronegócio, enfrentava forte resistência das populações ribeirinhas que vivem no entorno dos rios envolvidos.
Impactos da seca na região em 2025
Em 2025, a Hidrovia do Madeira seguiu funcionando mesmo com os impactos da seca que afetaram trechos da região amazônica. Apesar da redução do nível dos rios, o transporte de cargas não foi interrompido, permitindo o escoamento de produtos essenciais para diferentes estados do Norte do país.
Segundo O Brasilianista, a operação da hidrovia manteve o fluxo logístico e contribuiu para a continuidade das atividades econômicas na região.
Milhões de toneladas de produtos foram movimentadas ao longo do ano, demonstrando que, mesmo diante de períodos críticos de seca, a hidrovia consegue atender à demanda de produtores e mercados consumidores.