No briefing desta sexta-feira (27), o Congresso deve votar em maio a PEC que elimina a jornada 6×1, gerando divergências entre parlamentares e empresários sobre produtividade e competitividade. Além disso, no campo econômico, Paulo Azi pede cautela quanto aos impactos econômicos.
No cenário político, a CPI do INSS aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o STF analisa penduricalhos salariais de servidores. A articulação eleitoral se movimenta com a decisão de Fernando Haddad de disputar o governo de São Paulo.
A agenda do dia inclui entrevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a divulgação de nova pesquisa eleitoral pelo Instituto Paraná, em meio a um cenário marcado por debates econômicos e políticos decisivos para 2026. Veja o briefing completo:
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Na economia
- PEC da jornada 6×1: Hugo Motta (Rep-PB) informou que a PEC que elimina a escala 6×1 deve ser votada em plenário em maio. Ele descartou também retomar debates sobre anistia do 8 de Janeiro ou criar uma CPI sobre o Banco Master em 2026. (Folha)
- Posição do Republicanos: Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, disse ter alertado Motta sobre a PEC. Ele discorda de votar o tema em ano eleitoral e defende que reduzir a jornada prejudica a competitividade das empresas. Motta afirmou que pautou a proposta para antecipar a ação da Câmara diante do projeto de lei do governo Lula. (Folha)
- Compensação às empresas: O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, rejeita qualquer compensação às empresas se a PEC for aprovada. Ele defende que o direito do trabalhador à jornada digna não gera custos a terceiros e não deve ser negociado. (O Globo – p.19)
- Relator da PEC: Paulo Azi (União-BA), relator da PEC na CCJ, pediu cautela, destacando a necessidade de avaliar impactos na produtividade, informalidade e efeitos econômicos para diferentes setores, além das contrapartidas ao setor produtivo. A pauta é prioridade de Hugo Motta. (Valor)
- Seguro-desemprego: O número de beneficiários do seguro-desemprego subiu para 6,71 milhões, aumento de 4,2% sobre o ano anterior, refletindo maior formalização, aumento do rendimento médio, reajuste do salário mínimo e rotatividade estrutural no mercado de trabalho. (Valor)
- Comissão técnica sobre “penduricalhos”: O presidente do STF, Edson Fachin, criou uma comissão técnica para buscar solução negociada para os chamados “penduricalhos”, verbas que elevam salários acima do teto constitucional, adiando o julgamento do tema no STF. (O Globo – p.17)
- STF e penduricalhos: Gilmar Mendes criticou carreiras jurídicas contrárias à suspensão dos penduricalhos, alertando sobre sanções. O julgamento será retomado em 25 de março, analisando liminares de Dino e Gilmar que proíbem novos pagamentos e suspendem os existentes. (Estadão – p.A10)
- Programa Redata: Após o fim da vigência do incentivo fiscal para data centers, o governo busca caminho jurídico para reativar o programa Redata. A medida provisória expirou e o projeto alternativo não foi votado no Senado a tempo, colocando o programa em risco. (O Globo – p.18)
- Empréstimo aos Correios: O CMN aprovou um novo empréstimo de R$ 8 bilhões com garantia da União para os Correios, elevando o limite global de crédito da estatal para R$ 23,625 bilhões. O sublimite específico para operações com garantia da União é de R$ 8 bilhões. (O Globo – p.21)
- Caso Banco Master: O BRB conseguiu bloquear ações do Banco Master em poder de envolvidos na operação Master. A decisão é liminar e decorre de investigação sobre venda de R$ 12 bilhões em créditos falsos, além de compra oculta de ações pelo empresário Daniel Vorcaro e sócios. (Folha)
- CPI e irmãos de Toffoli: O ministro André Mendonça decidiu que os irmãos de Dias Toffoli não são obrigados a depor na CPI do crime organizado. A CPI aprovou quebra de sigilos de empresa da família e convocou os irmãos, que podem comparecer voluntariamente. (Valor)
- Imposto de Importação: O governo discute recuar parcialmente da elevação de impostos sobre eletrônicos, devido ao impacto eleitoral negativo para Lula, enquanto o Ministério da Fazenda defende manter a decisão. A medida foi considerada “impopular” em ano eleitoral. (Valor)
- Tributação de apostas: Mesmo com aprovação da lei antifacção sem a Cide-bets, o setor de apostas mantém pressão no Congresso, argumentando que a contribuição desincentivaria apostas legais e favoreceria jogos ilegais, afetando um segmento com margem de lucro já baixa. (Estadão – B1)
Política
- Quebra de sigilo de Lulinha: A CPI mista que investiga descontos indevidos no INSS aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A votação gerou confronto entre deputados, exigindo intervenção para separar os parlamentares.
Luiz Lima (Novo-RJ) disse ter sido agredido. Rogério Correa (PT-MG) afirmou que foi acidental, pedindo desculpas. Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou pedido de anulação da votação por quebra de regimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). (Folha)
- Representação contra presidente da CPI: Paulo Pimenta também informou que abriria representação no Conselho de Ética contra Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPI, acusando-o de “fraudar o resultado”. Viana negou irregularidades e disse que o governo tentou “blindar toda a pauta”, mas não conseguiu os votos necessários. (Folha)
- Decisão do STF: A pedido da Polícia Federal, o ministro André Mendonça determinou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha. A investigação apura menções ao filho do presidente na Operação Sem Desconto. O pedido foi feito há um mês, antes mesmo da decisão da CPI. Menções indiretas a Lulinha já haviam sido divulgadas em dezembro de 2025. (Folha)
- Preocupação política de Lula: O avanço da investigação colocou Lulinha no centro das preocupações da equipe do presidente. Apesar de negar irregularidades, Lula orienta que as apurações prossigam e reforça que “quem errou tem que pagar”. Aliados destacam que, embora fraudes sejam de gestões passadas, a investigação ocorre apenas no governo atual. (Folha)
- Fernando Haddad e articulação eleitoral: Haddad decidiu disputar o governo de São Paulo após conversa com Lula no Palácio da Alvorada. O presidente também deve se reunir com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para definir candidatura ao governo de Minas.
Com isso, Lula fortalece palanques nos dois maiores colégios eleitorais do país. Geraldo Alckmin (PSB) deve continuar como vice na chapa presidencial. (Estadão – p.A8)
- Estratégia bolsonarista em São Paulo: Lideranças do PL planejam usar a visita de Flávio Bolsonaro a São Paulo para pressionar Tarcísio de Freitas (Rep) a aceitar um vice do partido ou se filiar. Flávio também discutirá detalhes da chapa presidencial no estado e participará de homenagem a Valdemar Costa Neto na Assembleia Legislativa. (Folha)
- Divisão na direita sobre STF: Entre bolsonaristas há divergência sobre a postura em relação ao STF. Alguns defendem impeachment de ministros, enquanto outros seguem o tom moderado de Flávio Bolsonaro. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defende focar no impedimento de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e até do presidente Lula. (O Globo – p.6)
- PAD contra Eduardo Bolsonaro: A Corregedoria Regional da Polícia Federal afastou preventivamente Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da PF, até conclusão do Processo Administrativo Disciplinar que apura faltas injustificadas. O PAD investiga ausência intencional do ex-deputado por mais de 30 dias após perder o mandato, podendo resultar em demissão. (O Globo – p.6)
Agenda do dia
- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será o entrevistado do podcast Flow, marcado para 19h, ao vivo.
- Também está prevista a divulgação de pesquisa realizada pelo Instituto Paraná sobre a sucessão presidencial, que deve fornecer novos dados sobre intenções de voto e cenários eleitorais. (Fonte: Arkopedia)
Leitura recomendada
- O editorial do jornal O Globo intitulado “Caso Master evidencia por que é melhor privatizar BRB” destaca a crise no Banco de Brasília, que enfrenta um rombo estimado em R$ 6,6 bilhões devido a fraudes.
O texto argumenta que a situação reforça a necessidade de privatização da instituição, já que não há clareza sobre como o déficit será coberto. O governo do Distrito Federal continua lidando com o impacto financeiro do caso. (O Globo)