Em meio ao ano eleitoral, o senador e pré-candidato ao Planalto em 2026, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protocolou nesta segunda-feira (02), no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a reeleição para o cargo de Presidente da República.
O senador conseguiu o número mínimo de assinaturas necessárias, de 27 parlamentares — até o momento, são 30 assinaturas para a PEC.
De acordo com o texto da PEC, o Presidente da República e quem o houver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito, é inelegível para mesmo cargo, no período subsequente.
Como funciona a reeleição atualmente?
A Constituição brasileira permite que qualquer político — seja ele vereador, deputado (estadual ou federal), senador, prefeito, governador ou presidente — se mantenha em um mesmo cargo por apenas dois mandatos seguidos, ou seja, oito anos.
Por exemplo, um deputado que dispute a reeleição em 2026 pode permanecer no cargo por mais quatro anos. Nas eleições de 2030, ele não pode mais tentar campanha como deputado. No entanto, em 2034, pode tentar uma nova eleição para o cargo de deputado, se desejar.
O que muda com a proposta?
A PEC, que já está em vigor visto que foi aprovada pela Mesa do Senado e Câmara dos Deputados, inclui o presidente que será eleito em 2026 e busca tornar impossível para que um chefe de Estado no Brasil se reeleja.
Ou seja, quem vencer as eleições para Presidente da República a partir de 2026 não pode seguir no cargo por mais do que quatro anos — e nunca mais pode tentar uma campanha política para essa posição.
Um possível substituto, em caso de morte ou impeachment, também não pode recorrer às eleições caso tenha ocupado a cadeira do Executivo nos seis meses anteriores às votações.
Os demais cargos políticos não passam por nenhuma alteração.
O texto do senador Flávio Bolsonaro indica que a PEC é justificada pelo fato de que, a possibilidade de reeleição produziu “profunda transformação na dinâmica político-eleitoral brasileira”.
“A partir de então, tornou-se regra a busca pelo segundo mandato consecutivo. O chefe do Executivo, que deveria governar com foco exclusivo no interesse público e na implementação de políticas estruturantes, passou a atuar, muitas vezes, sob a lógica de um ciclo permanente de campanha”, afirma o texto da proposta.
Ainda segundo o texto, a possibilidade de um novo mandato criou um estado permanente de eleição, no qual a “governabilidade se confunde com a viabilidade eleitoral”. Para ele, a alternância de poder se enfraqueceu.
“O modelo importado de sistemas presidencialistas consolidados não se adaptou integralmente às especificidades institucionais brasileiras, marcadas por forte fragmentação partidária, presidencialismo de coalizão e elevada dependência orçamentária.”, continua.
“Ao eliminar a possibilidade de reeleição consecutiva para o Presidente da República, pretende-se fortalecer a independência decisória do governante, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública, reafirmar o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político e um movimento de volta à normalidade democrática”, finaliza.
Quem assinou a proposta?
Até o momento, os parlamentares que já assinaram a proposta são:
- Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Magno Malta (PL/ES)
- Wellington Fagundes (PL/MT)
- Styvenson Valentim (PSDB/RN)
- Wilder Morais (PL/GO)
- Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Carlos Portinho (PL/RJ)
- Margareth Buzetti (PP/MT)
- Izalci Lucas (PL/DF)
- Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Tereza Cristina (PP/MS)
- Ciro Nogueira (PP/PI)
- Marcos Rogério (PL/RO)
- Marcio Bittar (PL/AC)
- Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Jorge Seif (PL/SC)
- Plínio Valério (PSDB/AM)
- Eduardo Gomes (PL/TO)
- Rogério Marinho (PL/RN)
- Dr. Hiran (PP/RR)
- Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Bruno Bonetti (PL/RJ)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Mara Gabrilli (PSD/SP)