Uma nota técnica elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional detalhou como Minas Gerais (MG) conseguiu, por meio de ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), adiar o pagamento de suas dívidas com a União por 21 meses. O documento foi publicado na quinta-feira (5).
As suspensões começaram em 2022, após MG tentar, sem sucesso, aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Apesar de o estado ter conseguido a habilitação no programa fiscal e celebrado um contrato de refinanciamento, a homologação do plano de recuperação não foi feita porque o governo e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais não aprovaram normas de ajuste exigidas.
Para evitar a retomada dos pagamentos, o governo mineiro recorreu a diferentes instrumentos jurídicos. Um deles foi pedir, e exonseguir, a prorrogação da suspensão inicial até dezembro de 2023. Após o fim desse prazo, o Governo de Romeu Zema e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais pediram mais tempo.
Foram duas petições com esse pedido. apresentaram a Petição nº 12.074. Uma delas garantiu mais 120 dias e outra, em abril de 2024, 90 dias adicionais. Nos dois casos, o argumento usados para pedir e conceder o adiamento foi a busca pelo estado em aperfeiçoar o regime de recuperação fiscal junto à União.
Mais 180 dias
Em fevereiro deste ano, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 180 dias a tramitação de uma ação judicial em que Minas Gerais discute a forma de pagamento de sua dívida com o governo federal.
No processo, MG busca ajustar o valor das parcelas à sua capacidade real de pagamento. Com a suspensão, o Executivo mineiro poderá concentrar esforços na tentativa de ingressar em um novo programa federal voltado à reorganização das finanças estaduais.
Consolidação e o novo programa de dívidas
Antes das suspensões recentes, MG já havia conseguido barrar pagamentos de mais de R$ 34 bilhões por meio de ações judiciais, segundo a nota tšecnica do Tesouro Nacional. O valor da dívida que foi refinanciado em 2022.
Em 31 de dezembro de 2025, o cenário da dívida mineira mudou com a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Minas Gerais confessou um valor consolidado de R$ 179,3 bilhões e optou por um novo refinanciamento sem juros, com prazo de 360 meses e previsão de entrega de quase R$ 36 bilhões em ativos financeiros para abatimento extraordinário.
Atualmente, de acordo com dados de janeiro deste ano, o saldo devedor de Minas Gerais é de R$ 182 bilhões, com prestações mensais de R$ 101 milhões.
MG não está só
O Rio de Janeiro tem seguido estratégia similar para driblar o pagamento de dívidas com a União. Graças ao ministro Dias Toffoli, do STF, o estado conseguiu estender até junho de 2026 as medidas temporárias necessárias para permanecer no regime de recuperação fiscal e também suspender as sanções aplicadas pela União.
A decisão de Toffoli determinou ainda que os valores devidos neste ano deverão contabilizar os valores não pagos em 2024 e 2025 corrigidos pelo IPCA e sem aplicação de penalidades. Na prática, a ordem do ministro prorrogou por os efeitos de uma liminar concedida por ele em dezembro de 2024, para suspender o aumento de 30% nas parcelas devidas pelo estado à União.
O Brasilianista permanece aberto para receber manifestações, posicionamentos ou esclarecimentos de todas os citados nesta reportagem. Caso queiram se pronunciar sobre o tema, os canais da redação estão à disposição.