A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou o Edital de Transação por Adesão nº 1/2025, por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), que permite regularizar de débitos de pequeno valor inscritos na dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais. As informações são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A medida é voltada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Com ela, as dívidas poderão ser quitadas à vista ou parceladas em até cinco anos, além da possibilidade de descontos.
São elegíveis a esses benefícios os débitos tributários e não tributários com valor consolidado de até 60 salários mínimos, inscritos no sistema da AGU até 1º de novembro de 2024.
O objetivo da proposta é garantir maior equilíbrio entre os interesses da administração pública e dos devedores. A adesão estará disponível por meio da plataforma Resolve Dívidas AGU, até 30 de abril de 2026.
Os empresários e microempreendedores interessados podem consultar as condições detalhadas, critérios de elegibilidade e procedimentos de adesão diretamente no portal da AGU.
Número recorde de endividados
O Brasil tinha cerca de 81,7 milhões de endividados em fevereiro deste ano, o maior número de inadimplentes de toda a série histórica do Mapa da Inadimplência da Serasa, e que representa 49,87% da população total. Os brasileiros veem aumento nas dívidas nos últimos 14 meses de acordo com o levantamento.
São aproximadamente R$ 539 bilhões em débitos entre todos os casos registrados, uma média de R$ 6.598,13 por pessoa. Já o valor médio de cada dívida é de R$ 1.623,40.
Os brasileiros com idades entre 41 e 60 anos representam a maior fatia da população com nome sujo, aproximadamente 35,6% de todos os inadimplentes. Em seguida, os cidadãos entre 26 a 40 anos (33,5%), acima de 60 anos (19,8%) e os jovens entre 18 e 25 anos (11,1%) aparecem na ordem dos mais endividados.
Em comparação com o mesmo mês do ano passado, o número de inadimplentes subiu 8,93% entre fevereiro de 2025 e 2026. Já em relação a janeiro, o volume de brasileiros com dívidas subiu em 0,49%.
Regiões Norte e Centro-Oeste lideram inadimplência
Estados da região Norte e Centro-Oeste do Brasil lideram o ranking dos locais com maiores níveis de brasileiros em dívida. Veja a lista:
- Amapá (AP) – 64,27%
- Distrito Federal (DF) – 62,11%
- Mato Grosso do Sul (MS) – 58,83%
- Amazonas (AM) – 58,81%
- Rio de Janeiro (RJ) – 58,64%
- Tocantins (TO) – 55,09%
- São Paulo (SP) – 55,06%
- Mato Grosso (MT) – 52,97%
- Rondônia (RO) – 52,11%
- Ceará (CE) – 51,71%
- Roraima (RR) – 50,92%
- Rio Grande do Norte (RN) – 50,44%
- Pernambuco (PE) – 50,28%
- Pará (PA) – 47,29%
- Alagoas (AL) – 46,74%
- Acre (AC) – 46,40%
- Goiás (GO) – 46,35%
- Minas Gerais (MG) – 46,27%
- Maranhão (MA) – 45,86%
- Rio Grande do Sul (RS) – 45,39%
- Paraná (PR) – 44,89%
- Sergipe (SE) – 43,95%
- Bahia (BA) – 43,61%
- Paraíba (PB) – 43,53%
- Espírito Santo (ES) – 42,53%
- Piauí (PI) – 40,76%
- Santa Catarina (SC) – 39,87%
Cerca de 27% dos casos de inadimplência foram causados por falta de pagamento de contas bancárias e até mesmo no uso além do limite do cartão de crédito. Contas básicas aparecem logo em seguida, enquanto riscos de financeiras e serviços também impactaram o bolso do brasileiro.