A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (11) a viabilidade de implementação do Open Asset no sistema financeiro brasileiro.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o debate será realizado às 9 horas (horário de Brasília), no plenário 5. A discussão é um pedido do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
Para o parlamentar, os avanços recentes do sistema financeiro brasileiro com modelos regulatórios baseados em infraestruturas abertas e interoperáveis são interessantes para a negociação e a circulação de ativos financeiros, mas ainda seguem fragmentadas.
Ele defende que diferentes arranjos e padrões elevam os custos de integração e limitam o acesso ao crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas.
Alencar ainda argumenta que experiências como o Open Finance e a regulação do mercado de recebíveis de cartão de crédito são exemplos de arquiteturas abertas e padronizadas alinhadas com a coordenação do poder público.
Esse formato seria capaz de diminuir as diferenças de informação e fomentar mais novidades no sistema financeiro.
“O sistema financeiro brasileiro avançou de forma significativa nos últimos anos ao adotar modelos regulatórios baseados em infraestruturas abertas, interoperáveis e coordenadas pelo Estado, capazes de promover concorrência, eficiência e inclusão”, afirma.
Estão confirmados para o debate:
- JOÃO PAULO BORGES, Coordenador-Geral de Regulação do Sistema Financeiro da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira do Ministério da Fazenda – MF;
- FELIPE DERZI, Chefe Adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil – BACEN;
- CALIL GEDEON, Vice-Presidente Institucional da Associação Brasileira de Recebíveis – ABRIR;
- HUMBERTO COSTA, Diretor de Produtos e Balcão da B3; e
- FERNANDO FONTES, CEO da Central de Recebíveis S.A – CERC.
A Associação das Providoras de Infraestrutura do Mercado Financeiro – APIIMF ainda vai confirmar sua presença no debate.
O que é Open Asset?
Ainda de acordo com a Agência Câmara, o sistema Open Asset funciona como uma infraestrutura interoperável para a negociação e circulação de ativos financeiros em geral.
O modelo terá coordenação do Banco Central (BC), inspirada nos princípios de abertura, padronização, governança e supervisão que se mostraram bem-sucedidos no Open Finance e no mercado de recebíveis.
O Open Finance, por exemplo, é um sistema financeiro aberto, que permite levar informações financeiras de uma instituição para outra, além de movimentar contas bancárias por plataformas diferentes daquelas oferecidas pelo banco. Vale lembrar que o sistema é seguro e controlado pelo Bacen.
Segundo o BC, qualquer compartilhamento pelo Open Finance deve seguir estas regras:
- Ser autorizado por você previamente, no aplicativo ou internet banking da sua instituição;
- Ter objetivo determinado;
- Ter prazo certo e adequado ao objetivo do compartilhamento;
- Ser cancelável a qualquer momento;
- Ocorrer por meio de APIs padronizadas, em ambiente seguro e ágil, monitorado pelo Banco Central.
A ideia é que o Open Asset seja uma forma de negociar qualquer ativo por sistema aberto, o que daria mais confiança e transparência para os investidores, além de maiores oportunidades de análise de crédito e negociações para empreendedores.