Cerca de 60 economias gobais serão investigados pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, em inglês). A apuração com base na Seção 301(b) da Lei de Comércio de 1974 vai avaliar se as políticas e práticas adotadas por esses parceiros comerciais são insuficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados.
Segundo o governo norte-americano a situação atual pode prejudicar ou restringir o comércio dos Estados Unidos. As análises vão examinar se a ausência de medidas eficazes para proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas sob trabalho forçado constitui prática considerada desarrazoada ou discriminatória. A lista inclui 60 dos principais parceiros comerciais dos EUA.
Para o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, mesmo em consenso internacional contrário ao uso de trabalho forçado, muitos governos ainda não implementaram ou não aplicam de forma efetiva regras que impeçam a circulação desses produtos. Para ele, essa situação cria uma concorrência desleal.
Segundo Greer, trabalhadores e empresas americanas estão competindo com produtores estrangeiros que podem obter vantagens de custo artificiais ao recorrer a esse tipo de exploração. A prática, para o governo é considerada comercial desleal.
“Apesar do consenso internacional contra o trabalho forçado, os governos não conseguiram impor e aplicar efetivamente medidas que proíbam a entrada em seus mercados de produtos fabricados com trabalho forçado. Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado”, ressalta Greer
As investigações, afirmou, devem buscar identificar se os governos estrangeiros adotaram medidas suficientes para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado e avaliar de que maneira a permanência dessas práticas afeta empresas e trabalhadores dos Estados Unidos.
O Brasil
O Brasil que está na lista já era investigado pelo departamento antes. Em julho de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu uma investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, para avaliar se políticas e práticas do governo brasileiro prejudicam ou restringem o comércio estadunidense.
De acordo com o Greer, na época, o processo examinou o que Washington considera como ações do Brasil contra empresas estadunidenses de mídia social, além de outras práticas que poderiam afetar empresas, trabalhadores, agricultores e empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
A investigação analisa áreas como comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, concessão de tarifas preferenciais a parceiros comerciais, medidas anticorrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado brasileiro de etanol e a aplicação de leis relacionadas ao desmatamento ilegal.
Base da investigação
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 é um instrumento utilizado pelos Estados Unidos para reagir a práticas consideradas injustas no comércio internacional. O mecanismo permite que o governo possa analisar atos, políticas ou práticas de outros países que sejam avaliados como injustificáveis, discriminatórios ou prejudiciais ao comércio americano.
Pela Seção 302(b) da mesma legislação, o Representante Comercial dos EUA pode iniciar investigações por iniciativa própria. Antes da abertura das apurações, o tema foi analisado pelo Comitê Interagências da Seção 301 e discutido com conselhos consultivos relacionados ao comércio.
O que acontece depois?
Com a abertura formal do processo, o escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) deverá realizar consultas com os governos das economias investigadas para discutir as políticas e práticas em análise.
Também está prevista uma audiência pública sobre o tema no dia 28 de abril de 2026. Interessados em participar deverão enviar comentários por escrito, além de pedidos de participação e um resumo do depoimento pretendido, até 15 de abril de 2026.
Documentos preliminares do aviso que será publicado no Registro Federal, bem como o dossiê para envio de comentários e os materiais relacionados ao pedido de participação na audiência pública, serão disponibilizados pelo USTR.
Economias investigadas
A investigação abrange as seguintes economias:
- Argélia
- Angola
- Argentina
- Austrália
- Bahamas
- Bahrein
- Bangladesh
- Brasil
- Camboja
- Canadá
- Chile
- China
- Colômbia
- Costa Rica
- República Dominicana
- Equador
- Egito
- El Salvador
- União Europeia
- Guatemala
- Guiana
- Honduras
- Hong Kong
- Índia
- Indonésia
- Iraque
- Israel
- Japão
- Jordânia
- Cazaquistão
- Kuwait
- Líbia
- Malásia
- México
- Marrocos
- Nova Zelândia
- Nicarágua
- Nigéria
- Noruega
- Omã
- Paquistão
- Peru
- Filipinas
- Catar
- Rússia
- Arábia Saudita
- Singapura
- África do Sul
- Coreia do Sul
- Sri Lanka
- Suíça
- Taiwan
- Tailândia
- Trinidad e Tobago
- Turquia
- Emirados Árabes Unidos
- Reino Unido
- Uruguai
- Venezuela
- Vietnã