Criado pela Lei nº 4.595, de 1964, o Banco Central do Brasil (BCB) é uma entidade pública, que integra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), sem se vincular a ministérios, responsável por implementar a política monetária, cambial e de crédito do país. As informações são do InfoMoney.
Segundo o próprio órgão, o objetivo fundamental do BC é assegurar a estabilidade de preços, além de zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
Para isso, a instituição conta com atribuição legal de autonomia. Isso significa que o Bacen centraliza as decisões monetárias do país nos conhecimentos técnicos e profissionais, aumentando a probabilidade de ações apropriadas.
A autonomia do BC delega ao presidente e diretores os objetivos da instituição, definida pela Lei Complementar nº 179/2021. Essa autonomia é essencial para que as decisões monetárias do país não sejam influenciadas pela política interna, mas sim estratégias pautadas nas projeções econômicas.
Outras funções do banco incluem implementar, monitorar e supervisionar políticas monetária, cambial e de crédito, além de gerir relações financeiras do país com exterior, contudo, tendo foco no controle da inflação. Ele é o principal responsável por colocar em prática as diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Toda e qualquer medida vinda do Banco Central, reflete imediatamente na economia, podendo influenciar para cima ou para baixo, preços, crédito e negociações em moedas estrangeiras, além dos juros.
Quem comanda o Banco Central?
Quem toma conta de todo o andamento dentro da instituição, é o presidente – atualmente o cargo é de Gabriel Galípolo – e seus diretores, juntamente com comitês, como de Política Monetária (Copom), comitê de Estabilidade Financeira (Comef) e o comitê de Governança Riscos e Controles (GRC). Os membros ainda incluem instâncias de apoio a governanças externas e internas.
A escolha dos responsáveis é feita pelo presidente da República e aprovada no Senado Federal.
Copom: o grupo que define os juros no país
O Comitê de Política Monetária (Copom) é um órgão colegiado ligado ao Banco Central do Brasil. O presidente do Banco Central e os diretores da Diretoria Colegiada do BC fazem parte da sua composição.
É por meio das reuniões do Copom que a Selic, taxa básica de juros da economia, é definida. Para avaliação do cenário monetário, participam dos encontros, também, chefes de departamento e especialistas do BC nas reuniões interpretativas.
As reuniões do Copom ocorrem a cada 45 dias (em média), totalizando oito reuniões ordinárias por ano
As principais funções do Copom são, de acordo com o site do Senado:
- Definir a meta da taxa Selic — a taxa básica de juros da economia brasileira;
- Implementar a política monetária, ou seja, usar instrumentos de mercado para orientar a liquidez da economia e influenciar condições de crédito e juros;
- Divulgar o Relatório de Inflação (ou relatório de cenário), com diagnóstico e projeções.
Em 1996, o comitê foi criado com o objetivo de dar transparência e previsibilidade à política monetária do país.
Antes desse período, decisões sobre juros e controle de liquidez eram tomadas de forma mais restrita, sem comunicação clara ao público.
Segundo a XP Investimentos, ele foi inspirado em modelos como o Federal Open Market Committee (FOMC) dos Estados Unidos, o Copom reúne o presidente do Banco Central e os diretores da instituição.