A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (17) a Operação Nota de Conceito, que investiga suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos durante a gestão da ex-prefeita de Lauro de Freitas (BA), Moema Isabel Passos Gramacho, do PT.
A apuração tem como foco contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação, incluindo a aquisição de 21.300 tablets para ensino remoto.
Segundo as autoridades, há indícios de direcionamento do processo licitatório, uso de documentos irregulares e possível superfaturamento na contratação. As informações são do Governo Federal.
Operação investiga licitação direcionada e compra de equipamentos
A investigação aponta que o processo de contratação foi estruturado para beneficiar uma empresa específica.
De acordo com a Polícia Federal, o modelo adotado restringiu a concorrência, o que pode ter comprometido a legalidade da licitação. Também foram identificados documentos considerados falsos ao longo das etapas do processo.
A inclusão dos equipamentos no contrato teria sido utilizada para elevar o valor final da compra. O pagamento realizado à empresa vencedora foi de aproximadamente R$ 16,4 milhões, com indícios de valores acima dos praticados no mercado.
Mandados atingem empresas e endereços em Salvador e Lauro de Freitas
A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em locais ligados aos investigados. As diligências ocorreram em imóveis comerciais e residenciais nas cidades de Salvador e Lauro de Freitas.
Além disso, a Justiça determinou medidas de bloqueio de bens que podem chegar a R$ 26 milhões por pessoa investigada.
A ação mira empresários e empresas que participaram da execução dos contratos públicos. De acordo com o BNews, a ex-prefeita não é, até o momento, formalmente investigada.
Quem é Moema Gramacho
Segundo a Câmara dos Deputados, Moema Isabel Passos Gramacho é uma política com longa trajetória no PT da Bahia.
Ela foi deputada federal entre 2015 e 2019 e deixou o cargo para assumir a prefeitura de Lauro de Freitas. Antes disso, também exerceu mandatos como prefeita do município e deputada estadual.
Sua gestão ficou marcada por políticas voltadas à área social e administrativa no município da região metropolitana de Salvador.
O período sob sua administração agora entra no radar das autoridades por conta dos contratos investigados.
Crimes investigados incluem corrupção e lavagem de dinheiro
A operação apura possíveis crimes como fraude em licitação, peculato e corrupção ativa. Também estão sob investigação indícios de lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa.
Segundo os investigadores, houve manipulação de cotações e inclusão de valores sem justificativa técnica adequada.
A análise também envolve possíveis irregularidades em aditivos contratuais que ampliaram os custos do projeto. As investigações seguem em curso e podem resultar em responsabilizações judiciais.
O que é lavagem de dinheiro?
Lavagem de dinheiro é o processo de ocultar ou dissimular a origem ilícita de recursos obtidos por meio de crimes, fazendo com que esses valores aparentem ter sido gerados por atividades legais.
A prática envolve ações como esconder a procedência do dinheiro, alterar sua movimentação ou transferi-lo entre diferentes contas e operações para dificultar o rastreamento.
No Brasil, esse tipo de crime é definido pela Lei nº 9.613/1998, que estabelece como ilegal qualquer tentativa de “limpar” valores provenientes de infrações penais, independentemente da natureza do crime original.
A lavagem costuma ocorrer em etapas, começando pela inserção do dinheiro no sistema financeiro, seguida por movimentações que confundem sua origem e, por fim, pela reintegração ao mercado formal.
A legislação também considera crime utilizar esses recursos em atividades econômicas ou financeiras, mesmo que indiretamente.
As penas incluem prisão e multa, podendo ser agravadas quando há atuação de organizações criminosas ou repetição das condutas, além de prever mecanismos de controle e fiscalização para evitar o uso do sistema financeiro nesse tipo de operação.