Deve ser votada nesta terça-feira (17), no plenário da Câmara dos Deputados, a urgência da proposta que altera o teto de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs). A medida prevê a elevação do limite de faturamento atual, de R$ 81 mil, para R$ 130 mil. O nosso colunista Cristiano Noronha traz mais informações sobre a possível mudança.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a demanda para atualização do teto para as empresas tem amplo apoio na Casa. Apesar de ter anunciado a provável votação da urgência, o texto será avaliado pelos parlamentares após ampla discussão com a equipe econômica e setor produtivo. O impacto fiscal do texto ainda está sendo discutido e por isso ainda tem data incerta de aprovação.
Pode entrar na pauta do dia também o projeto que estabelece novas regras para resoluções de instituições financeiras, que podem ser utilizadas para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras. O texto, de relatoria do deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), segue em debate entre as bancadas e conta com o apoio do Banco Central.
Análise do fim da escala 6×1
Sobre os andamentos relacionados à proposta do fim da escala 6×1, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, defendeu que o governo faça o envio do projeto de lei sobre o tema ao Congresso Nacional até no máximo abril, com o intuito de acelerar a aprovação da medida. A Proposta de Emenda à Constituição, que prevê a redução da jornada de trabalho, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
Conforme estabelece o cronograma definido pelo relator, deputado Paulo Ângelo, o período de audiências públicas termina na primeira semana de abril. Apenas depois disso, será apresentado o parecer. A previsão de Hugo Motta é que a Câmara vote esse texto em maio.
Perda de cargos de juízes
Em substituição à punição de aposentadoria compulsória, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu que o Conselho Nacional de Justiça deverá aplicar a perda de cargo de magistrado, bem como deverá haver a perda do salário como maior punição por violações disciplinares. A decisão foi reforçada durante o julgamento após análise de um recurso que discute sanções aplicadas a um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A determinação está estabelecida em lei desde 2019, mas havia decisões que mantinham o salário do magistrado mesmo após ser afastado do caso. Flávio Dino sustentou a tese de que não existe mais aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados, depois da Emenda Constitucional nº 103.
Corrida eleitoral
Em entrevista, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou que, na avaliação dele, a melhor opção para compor como vice-presidente em uma eventual chapa ao lado de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seria a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Apesar da sinalização, a definição oficial de quem deve ocupar a vaga ainda não foi anunciada, e a expectativa é de que a escolha seja feita mais adiante.
Segundo informações de Cristiano Noronha, nos últimos dias foram observados investidas desse campo na disputa, com Flávio Bolsonaro tentando uma aproximação com o Partido Social Democrático (PSD). Articuladores mais próximos apontam o nome de Ratinho Júnior como possibilidade de vice para Flávio Bolsonaro.