O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou as pautas consideradas prioritárias para avaliação na Casa neste momento. Entre os temas está a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que propõe o fim da escala 6×1 para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O nosso colunista Cristiano Noronha traz mais detalhes das principais notícias referentes à política e economia desta quarta-feira (25).
A proposta de redução da jornada de trabalho prevê que as horas trabalhadas por semana sejam reduzidas de 44 horas para 36 horas, o que permitiria que o trabalhador tenha folga obrigatória duas vezes por semana, assim como a medida prevê a necessidade de ser implementada por etapas, com reduções graduais ao longo dos anos. Entretanto, a PEC do fim da escala 6×1 sofre resistência por gerar possíveis aumentos nos custos para empresas, que serão impossibilitadas de reduzir os salários.
Regulamentação do trabalho por aplicativo
Conforme informações de Cristiano Noronha, uma das pautas listadas como prioridade para o presidente da Casa é a regulamentação do trabalho por aplicativo. A proposta prevê que os trabalhadores que prestam serviços por meio de plataformas digitais, como entregadores de comida e motoristas de transporte por aplicativo, sejam formalmente reconhecidos como autônomos.
A Câmara dos Deputados prevê também a análise de legislação sobre inteligência artificial e de um projeto ordinário sobre minerais críticos. Hugo Motta cita ainda que após o encerramento da janela partidária, período que detentores de cargos proporcionais podem mudar de legenda sem risco de perder o atual de mandato, será retomada a discussão sobre uma reforma política.
CPMI do INSS
A decisão liminar do ministro André Mendonça, que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, será julgada, nesta quinta-feira (26), no plenário do Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, os trabalhos do grupo terminariam no próximo sábado (28).
Com a continuação das atividades, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirma que os trabalhos irão prosseguir por mais 60 dias, com possibilidade de que chegar a 120 dias, cenário que depende do surgimento de novos fatos relacionados à investigação. De acordo com o deputado e relator Alfredo Gaspar (União-AL), a quantidade de páginas do relatório já chega a cerca de 5.000 e possui 228 indiciamentos.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, determinou, nesta terça-feira (24), a transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar. A decisão acolhe um parecer da Procuradoria-Geral da República, que recomendou a flexibilização do regime em razão do agravamento do quadro clínico do ex-chefe do Executivo.
De acordo com Cristiano Noronha, a decisão de Moraes sobre a flexibilização de regime não tem grande impacto do ponto de vista político, considerando as medidas restritivas impostas ao ex-presidente. Apesar de ser transferido para casa, Jair Bolsonaro continua com restrições para receber visitas, bem como dar entrevistas e fazer o uso de internet.
Subvenções aos importadores de diesel
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que propôs aos secretários estaduais de Fazenda conceder subvenções aos importadores de diesel. De acordo com o ministro da pasta, a subvenção seria de R$ 1,20 por litro de combustível, sendo que 60 centavos estariam a cargo dos estados e a outra metade da União, medida que entraria em vigor no lugar da ideia de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Dario Durigan afirma que a proposta teria o mesmo custo fiscal de desonerar o ICMS de 3 bilhões, entretanto daria maior celeridade às discussões. O prazo final para a resposta dos estados sobre a proposta termina nesta sexta-feira, representantes dos estados irão participar de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária em São Paulo para deliberar sobre a medida que tenta reduzir os preços do diesel.