Em entrevista para a Rádio Sociedade da Bahia, na última sexta-feira (27/03), o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), falou sobre uma possível Medida Provisória que o governo editará nesta segunda-feira (30).
Esta MP, que esteve em discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) desta sexta (27), em São Paulo, se trata da proposta de subvenção do ICMS na importação de óleo diesel. As informações são da Arko Advice.
Resistência
Este encontro, comandado pelo Ministério da Fazenda, reuniu os Secretários de Finanças, Fazenda ou Tributação dos Estados e do DF.
“O governo federal paga metade e os estados a outra metade, para não cobrar ICMS sobre o diesel importado”, afirmou o ministro durante a entrevista. “Alguns estados já concordaram com isso e essa semana a gente bate o martelo sobre essa medida. Mas há resistência de alguns governadores”, completou.
Redução do ICMS
Como noticiado neste sábado pelo O Brasilianista, o vice-presidente Geraldo Alckmin falou, em entrevista durante visita para acompanhar o andamento do programa Carro Sustentável em uma concessionária da Fiat em Brasília, sobre esta questão do ICMS sobre o diesel importado, deixando claro o diálogo do governo com os Estados para a existência de uma subvenção.
“O governo fez um apelo para os Estados para ter uma subvenção. Esperamos que essa questão da guerra se resolva em 60 dias, é uma tragédia. Se precisar, pode prorrogar, mas é transitório”, disse o vice-presidente. “O governo federal faz sua parte e não vai obrigar ninguém. O governo está com bom entendimento com os Estados”, completou. As informações são do InfoMoney.
Proposta do governo
Também noticiado anteriormente pelo O Brasilianista, em uma tentativa de diminuir os efeitos da alta no preço dos combustíveis e impedir a paralisação dos caminhoneiros, a União propôs aos estados do país, na quarta-feira (18/03), que zerassem provisoriamente o ICMS sobre a importação de diesel.
Essa medida propõe que a União pague metade da perda de arrecadação, algo que gira em torno de R$ 1,5 bilhão. O impacto fiscal diante da interrupção do imposto, podendo gerar renúncia de cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados, é um dos fatores que mais incomodam o grupo, segundo informações da Agência Brasil.
Explicando o ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fundamental para a economia brasileira, é um tributo de competência estadual, onde cada estado brasileiro, de acordo com as suas características e necessidades, tem a autonomia para colocar leis e cobrar esse imposto.
Basicamente, na tentativa de arrecadar recursos e deixar a tributação mais simples, foi feita a mescla de diversos impostos. Ou seja, se você compra um serviço ou determinado produto, uma porcentagem desse valor é destinado ao ICMS, financiando serviços públicos.
A ideia do ICMS, desde que foi criado, era a simplificação desses diversos impostos em cima da circulação dos serviços e mercadorias, dando mais eficiência ao sistema de tributação. As informações são do Santander Brasil.