A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado aprovou, nesta terça-feira (31), a convocação dos governadores Cláudio Castro (PL) e Ibaneis Rocha (MDB), ampliando o foco das investigações para autoridades estaduais e possíveis conexões com estruturas do poder público.
Cláudio Castro deve prestar depoimento com o objetivo de apresentar um panorama da segurança pública no Rio de Janeiro. Parlamentares da comissão querem identificar falhas e gargalos institucionais que dificultam o combate ao crime organizado, especialmente no que diz respeito à lavagem de dinheiro, à infiltração de facções no estado e à atuação de mecanismos de controle interno das forças de segurança.
No caso de Ibaneis Rocha, a CPI pretende esclarecer as circunstâncias em que se desenvolveram relações comerciais entre o escritório de advocacia fundado pelo governador e entidades investigadas pela Polícia Federal. A comissão também busca informações sobre decisões do governo do Distrito Federal envolvendo a gestão do Banco de Brasília (BRB) e negociações com o Banco Master.
O que pode uma CPI
As Comissões Parlamentares de Inquérito são instrumentos previstos na Constituição e têm poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais. Na prática, podem convocar testemunhas, requisitar documentos e determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Esse conjunto de prerrogativas permite às CPIs avançar sobre estruturas complexas, como redes de lavagem de dinheiro e eventuais vínculos entre o crime organizado e agentes públicos.
Um exemplo recente é a CPMI do 8 de Janeiro, que investigou os atos golpistas em Brasília e convocou autoridades e investigados para prestar esclarecimentos. Apesar do alcance, a CPI não tem poder de condenar ou prender. Ao final dos trabalhos, o colegiado elabora um relatório que pode sugerir o indiciamento de envolvidos e encaminhar as conclusões ao Ministério Público, responsável por eventual denúncia à Justiça.