Apesar do Banco do Brasil ser o primeiro do país, o Banco Central é hoje a principal entidade monetária e responsável pelos rumos da economia brasileira.
Nos últimos anos, desde a criação do Pix, em 2020, a autoridade monetária ganhou maior destaque no noticiário e também nas operações analisadas pelo mercado financeiro. Isso não é à toa: o BC ganhou mais autonomia em relação ao governo e garantiu novas regulações para o sistema bancário brasileiro.
O Pix já é uma forma de pagamento adepta por 80% da população, de acordo com a entidade, garantindo uma forma de transação automática sem dependência de uma instituição financeira privada. Em pouco mais de cinco anos de criação, o Pix compete sua quantidade de uso com o cartão de crédito, por exemplo.
Outras decisões importantes, como a definição clara de regulamentação sobre quais atividades cada tipo de instituição financeira pode exercer mostram uma nova fase da entidade.
Mais recentemente, o Bacen tomou conta do noticiário com uma série de liquidações extrajudiciais, especialmente envolvendo o caso do Banco Master — que deflagrou uma fraude de mais de R$ 50 bilhões —, que evidenciam um maior endurecimento da autoridade.
A liquidação extrajudicial é um mecanismo utilizado pelo BC quando uma instituição financeira não consegue mais cumprir suas obrigações ou viola normas essenciais do setor. Ao ser decretada, a empresa tem seu funcionamento encerrado e passa por um processo organizado de retirada do Sistema Financeiro Nacional.
O regulador recorre à liquidação extrajudicial em casos de insolvência irreversível, quando a empresa não tem condições financeiras de se recuperar, ou diante de infrações graves às regras que regem o mercado financeiro.
Qual a importância da autonomia do Banco Central?
Para o economista e Conselheiro do Corecon-SP, Adenauer Rockenmeyer, a autonomia do Banco Central é crucial para o sistema financeiro, pois promove decisões mais técnicas e menos sujeitas a influências políticas.
Dessa forma, as ações da diretoria do Bacen são fundamentadas em critérios técnicos, sem impactos das autoridades políticas.
“Essa característica é particularmente relevante, como demonstrado no caso Master, onde as decisões técnicas foram preponderantes, evitando a interferência de vieses políticos ou pressões externas. Consequentemente, a política institucional futura adquire maior solidez e previsibilidade técnica, minimizando os riscos associados à influência política nas decisões do Banco Central do Brasil. Essa postura fortalece a instituição e beneficia a economia brasileira”, explica.
Qual a história do Banco Central?
No governo Getúlio Vargas, em 1945, foi criada a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que se tornou o ponto de partida para o BC, segundo a própria instituição.
A Sumoc era responsável pela fixação dos percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, determinação das taxas de redesconto e assistência financeira de liquidez, além da definição dos juros sobre depósitos bancários e supervisão dos bancos comerciais.
A Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, criou oficialmente o BC, mas suas atividades só tiveram início em abril de 1965. Cabia ao órgão na época, assim como hoje, garantir o poder de compra da moeda, controlar a inflação, emitir cédulas e moedas, supervisionar os bancos e outras instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN), além de controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.
Seis décadas depois, hoje o BC também é responsável por monitorar os sistemas financeiros digitais, além de ser o criador do Pix e open finance — que permite conectividade entre os bancos e plataformas financeiras.