O sistema bancário brasileiro era considerado até pouco tempo um dos mais seguros do mundo. Desde o ano passado, o caso do Banco Master — que deflagrou uma fraude de mais de R$ 50 bilhões, acabou impactando esta visão.
O Banco Central (BC), principal entidade monetária e responsável pelos rumos da economia brasileira, decretou a liquidação extrajudicial de diversas instituições ligadas ao grupo, atuando de forma adequada na contenção de danos da fraude em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Apesar da reação do BC evitar a contaminação sistêmica do caso Master, Thamiris Abdala, economista e CEO da Holding SM, alega que, no entanto, episódios como esse levantam questionamentos legítimos sobre a capacidade de detecção antecipada de irregularidades.
“Ou seja, há mérito na reação, mas também espaço para evolução na prevenção”, explica a especialista.
A liquidação extrajudicial é um mecanismo utilizado pelo BC quando uma instituição financeira não consegue mais cumprir suas obrigações ou viola normas essenciais do setor. Ao ser decretada, a empresa tem seu funcionamento encerrado e passa por um processo organizado de retirada do Sistema Financeiro Nacional.
O regulador recorre à liquidação extrajudicial em casos de insolvência irreversível, quando a empresa não tem condições financeiras de se recuperar, ou diante de infrações graves às regras que regem o mercado financeiro.
A economista avalia que, após o caso do Banco Master, a tendência não é de mudança de postura, mas de endurecimento.
“Casos como esse pressionam o regulador a elevar o nível de exigência sobre o sistema financeiro.
Isso deve se traduzir em maior rigor na supervisão, ampliação de mecanismos de controle e uma atuação mais incisiva em relação a práticas de governança e compliance. Em outras palavras, o custo de operar fora dos padrões tende a aumentar significativamente”, alerta Abdala.
Esse cenário já está se tornando realidade, como é o caso da mudança na regulação de nomes de instituições financeiras e liquidações de empresas ao mínimo sinal de quebra de obrigações.
Qual o impacto do caso Master no futuro do BC?
Vale destacar que o sistema bancário brasileiro continua sendo sólido, mas a percepção de segurança deixa de ser inquestionável e passa a ser testada.
Segundo Thamiris Abdala, o impacto imediato é reputacional, ainda que controlado. Já no médio e longo prazo, o efeito mais relevante é regulatório: o Banco Central tende a reforçar sua atuação, não apenas para corrigir falhas pontuais, mas para evitar que episódios semelhantes se repitam.
“Paradoxalmente, esse tipo de evento, quando bem gerido, acaba fortalecendo o sistema porque expõe fragilidades que passam a ser corrigidas”, avalia.
Importância da autonomia do Banco Central
Para o economista e Conselheiro do Corecon-SP, Adenauer Rockenmeyer, a autonomia do Banco Central é crucial para o sistema financeiro, pois promove decisões mais técnicas e menos sujeitas a influências políticas.
Dessa forma, as ações da diretoria do Bacen são fundamentadas em critérios técnicos, sem impactos das autoridades políticas.
“Essa característica é particularmente relevante, como demonstrado no caso Master, onde as decisões técnicas foram preponderantes, evitando a interferência de vieses políticos ou pressões externas. Consequentemente, a política institucional futura adquire maior solidez e previsibilidade técnica, minimizando os riscos associados à influência política nas decisões do Banco Central do Brasil. Essa postura fortalece a instituição e beneficia a economia brasileira”, explica.
Ou seja, a independência do Banco Central não é apenas uma melhoria institucional é uma condição essencial para a credibilidade econômica do país.
Qual a história do Banco Central?
No governo Getúlio Vargas, em 1945, foi criada a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que se tornou o ponto de partida para o BC, segundo a própria instituição.
A Sumoc era responsável pela fixação dos percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, determinação das taxas de redesconto e assistência financeira de liquidez, além da definição dos juros sobre depósitos bancários e supervisão dos bancos comerciais.
A Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, criou oficialmente o BC, mas suas atividades só tiveram início em abril de 1965. Cabia ao órgão na época, assim como hoje, garantir o poder de compra da moeda, controlar a inflação, emitir cédulas e moedas, supervisionar os bancos e outras instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN), além de controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.
Seis décadas depois, hoje o BC também é responsável por monitorar os sistemas financeiros digitais, além de ser o criador do Pix e open finance — que permite conectividade entre os bancos e plataformas financeiras.