A Polícia Federal deflagrou a Operação Inauditus nesta quarta-feira (1), para investigar um esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão que autorizou 25 mandados de busca e apreensão em São Luís (MA), Imperatriz (MA), Fortaleza (CE) e São Paulo (SP) partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o g1, o STJ afastou das funções os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva. Eles não podem acessar as dependências do tribunal nem manter contato com servidores e outros investigados.
De acordo com o Estadão, a investigação aponta que o grupo usava de “celeridade seletiva” para beneficiar partes em processos e escritórios de advocacia para intermediar repasses financeiros.
Além dos magistrados, cinco servidores do TJMA também foram afastados por ordem judicial. Segundo a Folha de S.Paulo, as medidas cautelares incluem o bloqueio de R$ 50 milhões em bens.
O Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou que colabora com as autoridades e que iniciará uma investigação interna.
Não é a primeira vez
A Operação Inauditus não é a primeira investigação que mira o TJMA. Em 2024, o tribunal foi alvo da Operação 18 Minutos — batizada com esse nome devido aos 18 minutos entre a emissão de um alvará e o saque do dinheiro no banco.
A PF indiciou 23 pessoas, incluindo desembargadores, juízes, advogados. Os magistrados acusados de vender decisões são:
- Nelma Sarney (desembargadora e cunhada de José Sarney);
- Antônio Pacheco Guerreiro Júnior (desembargador);
- Luiz Gonzaga Almeida Filho (desembargador);
- Marcelino Everton Chaves (desembargador);
- Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa (juízes).
Investigações em série
Nos últimos anos, a PF deflagrou diversas operações para investigar venda de decisões judiciais. Em outubro de 2024, a Operação Ultima Ratioresultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A investigação identificou indícios de venda de sentenças, extorsão e falsificação de escrituras públicas. Durante as buscas, os agentes apreenderam valores em espécie superiores a R$ 3 milhões na residência de investigados.
Em março de 2026, a PF deflagrou mais uma fase da investigação que apura a venda de decisões por servidores do STJ. Não há evidências de participação de magistrados até o momento, segundo a Polícia Federal.
A Operação Máximus, deflagrada em agosto de 2024 também por determinação do STJ, resultou no afastamento de desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A investigação mira um suposto esquema de venda de decisões para favorecer grupos empresariais.
A PF e o Ministério Público Federal (MPF) investigam fraudes em processos de recuperação judicial que tramitam no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). De acordo com a investigação deflagrada em março de 2025, a organização criminosa envolvia advogados e servidores.
Em novembro de 2024, a Operação Sisamnescumpriu mandados em tribunais de Justiça do Distrito Federal (TJDF), de Mato Grosso (TJMT) e de Pernambuco (TJPE) para coletar provas sobre a exploração de prestígio.
A Operação Faroesteinvestigou desembargadores, juízes, e outros servidores, além de advogados, após a descoberta de um esquema de venda decisões do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para facilitar a grilagem de terras no oeste baiano.