Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva do delegado Fábio Baena Martin na terça-feira (31) e substituiu a detenção por medidas cautelares. O ministro também exigiu fiança de R$ 100 mil.
Segundo Gilmar, não há provas que justificassem a manutenção da prisão do delegado, detido com base na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach.
O ministro do STF mencionou que o Ministério Público de São Paulo já havia solicitado o arquivamento do inquérito em janeiro de 2024 por falta de indícios.
A decisão foi tomada em 31 de março.
Caso Gritzbach
O caso do empresário Vinícius Gritzbach revelou uma rede de corrupção que conecta a cúpula da polícia paulista ao crime organizado. Gritzbach foi executado no Aeroporto de Guarulhos em novembro de 2024, após ter firmado um acordo de delação premiada.
Gritzbach, que atuava nos ramos imobiliário e no de criptomoedas, era apontado como responsável pela lavar o dinheiro de membros da alta cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital). Em sua delação, o empresário acusou delegados e investigadores do DHPP e do DEIC de exigirem quantias milionárias (chegando a R$ 40 milhões) para livrá-lo de investigações sobre a morte de chefões da facção.
Vinícius Gritzbach detalhou casos em que policiais teriam tomado para si bens de luxo, como um sítio avaliado em R$ 1,5 milhão e coleções de relógios caros apreendidos em operações. O depoimento indicou que agentes estatais atuavam ativamente na proteção de interesses de criminosos ligados ao PCC e ao Comando Vermelho.
Execução
O empresário foi assassinado em 8 de novembro de 2024, ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, com disparos de fuzil efetuados por homens encapuzados. O crime foi classificado como uma “queima de arquivo”.
Relatórios policiais apontaram que a escolta de Vinícius Gritzbach, formada por policiais militares de Sćao Paulo, alguns dos quais serão julgados em junho deste ano júri popular, falhou criticamente no momento do ataque.