A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu pedido do Partido Renovação Democrática (PRD) para suspender o reajuste da tarifa cobrada nos pedágios da BR-040, entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG).
O reajuste, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em novembro de 2025, aumentou tarifa básica para automóveis de R$ 14,50 para R$ 21. O PRD alegou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1299 que o reajuste foi desproporcional e desarrazoado.
Cármen Lúcia extinguiu o processo argumentando que o partido não fez o pedido corretamente. Segundo ela, uma ADPF não pode ser apresentada quando existem outros meios processuais para discutir o caso.
A ministra explicou que a ADPF não serve para solucionar casos concretos ou defender interesses específicos. Cármen Lúcia disse ainda que analisar o caso não tem questão constituicional atraia a competência do STF.
A decisão foi divulgada nesta terça-feira (7).
BR-040
A BR-040 serve como principal ligação entre o Sudeste e o Centro-Oeste, escoando a produção mineral e agrícola, além de comportar o fluxo de passageiros entre três capitais brasileiras. Com 1.148 km de extensão, a rodovia atravessa o Distrito Federal (DF), Goiás (GO), Minas Gerais (MG) e Rio de Janeiro (RJ).
As principais cidades atendidas pela BR-040 são Cristalina (GO), Paracatu (MG), Sete Lagoas (MG), Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), Petrópolis (RJ) e Duque de Caxias (RJ), conhecidas por sediarem polos industriais, siderúrgicos e áreas de intensa atividade mineradora.
A gestão da rodovia é dividida entre três administradoras: Via Cristais (Vinci Highways), no trecho entre Belo Horizonte (MG) e Cristalina(GO); EPR Via Mineira, no trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora (MG), e Elovias, no trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro (RJ).