Está em debate no Congresso Nacional o fim da escala 6×1, mudança que deve causar fortes impactos no setor empregatício do país, mas que sofre resistência por parte de empresas. No intuito de acelerar a aprovação da pauta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu apresentar um projeto de lei que determina a redução da jornada para trabalhadores.
Em regime de urgência, o texto deve ser analisado em um prazo mais curto, o que acelera sua tramitação em comparação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da escala 6×1. Conforme informações do Uol, o projeto enviado pelo governo prevê uma definição em até 45 dias, bem como permite que o Poder Executivo dê o aval final para que a medida entre em vigor no país.
A principal diferença entre as propostas está nos trâmites legais específicos. No caso das PECs, para serem aprovadas, é necessário o apoio mínimo de 49 senadores e 308 deputados, além da realização de dois turnos de votação em cada uma das Casas do Congresso Nacional. O regime de urgência impede que o projeto de lei fique travado nas deliberações na Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ao estabelecer um período de análise.
Propostas de redução da jornada de trabalho
O texto mais antigo que define o fim da escala 6×1 é a Proposta de Emenda à Constituição 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas um ano após à sua promulgação. O texto estabelece a redução de forma gradual nos quatro anos seguintes, até que atinja 36 horas por semana, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho, bem como auxiliar empresas com período de adaptação.
Há também a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que propõe a diminuição da escala para trabalhadores em um período maior do que estabelece em outras medidas. O texto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada de trabalho para 36 horas no período de 10 anos, proposta que se baseia nas médias trabalhistas já adotadas em outros países do mundo, como aponta o documento.
Já Proposta de Emenda à Constituição 4/2025, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), estabelece a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, que deve ser organizada em até cinco dias por semana, com descanso remunerado, bem como preferencialmente aos sábados e domingos. De acordo com o autor, a medida tem o intuito de promover maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, e assim contribuir para a melhoria da produtividade e da qualidade de vida.
Pressão do governo
Conforme explica o cientista político Cristiano Noronha, a pauta tem forte comoção pública e, por isso, pode se tornar uma das principais estratégias para impulsionar a popularidade do atual governo nas próximas eleições. Assim como outras propostas, como a isenção do Imposto de Renda, a expectativa de lideranças políticas é que mudanças relativamente importantes contribuam para melhorar o desempenho do presidente Lula nas pesquisas de intenção de voto.
No entanto, a proposta do fim da escala 6×1 sofre resistência devido aos possíveis impactos financeiros que podem gerar para empresas brasileiras, principalmente para o setor de produção, que depende mais de mão de obra. Segundo o noticiado pelo O Brasilianista, levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aponta que empresas podem arcar com R$ 158 bilhões na folha de pagamentos dos funcionários caso a medida de redução para 40 horas seja aprovada.