O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, sinalizou, nesta quarta-feira (08), que pretende colocar em votação no Congresso Nacional o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria de condenações do 8/1. A intenção é convocar uma sessão conjunta o mais rápido possível para deliberar sobre o tema. O nosso colunista Cristiano Noronha traz mais detalhes sobre as principais informações desta quinta-feira (09).
A posição a favor de votar o veto do projeto de lei que prevê a redução de penas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas surgiu após uma cobrança do senador Magno Malta (PL), sobre o prazo de análise no Congresso Nacional. De acordo com Cristiano Noronha, o tema é uma das principais bandeiras dos aliados de Jair Bolsonaro no Legislativo.
Autonomia do Banco Central
Ficou definido, nesta quarta-feira (09), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia financeira ao Banco Central, será incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. A data foi marcada após acordo entre Gabriel Galípolo, o relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD). Entretanto, há possibilidade de pedidos de vista.
Segundo Valério, a expectativa é de que o novo relatório seja protocolado ainda nesta semana. O texto deve incorporar uma emenda que dá poderes ao Banco Central para intervir no mercado de títulos em casos de disfuncionalidade ou falta de liquidez de fundos e entidades. Gabriel Galípolo defende a análise do projeto o quanto antes, em razão do calendário apertado do Congresso.
Projeto de assistência social
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição que assegura o repasse mínimo de 1% da receita corrente líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social, que será aplicado em ações de proteção a indivíduos em vulnerabilidade. Conforme noticiado anteriormente pelo O Brasilianista, o relator Danilo Cabral (PSB-PE) defende que é direito do cidadão e dever do Estado o acesso à assistência social, a partir da garantia de proteção para a família.
Segundo o governo, a medida pode gerar impacto de R$ 36 bilhões em quatro anos, embora haja divergência sobre esses valores. Na prática, o sistema deve destinar recursos para uma rede de proteção social, que oferece serviços para cerca de 30 milhões de famílias referenciadas entre os 8 mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Julgamento STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira (09), o julgamento sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro, que está sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, após a renúncia de Cláudio Castro. Os ministros relatores, Cristiano Zanin e Luiz Fux, tiveram divergências sobre o modelo das eleições para o mandato no estado. O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira (09), quando os demais integrantes da Corte devem apresentar seus votos.
O ministro relator Luiz Fux votou pela inconstitucionalidade do voto aberto e também do prazo de desincompatibilização de apenas 24 horas. De acordo com a decisão do ministro, existe a necessidade de proteger os parlamentares da violência política e da influência do crime organizado no estado, ao entender que o voto secreto garante maior independência do Legislativo ao atuar como colégio eleitoral.