O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne às 9h30, no Palácio do Planalto, com ministros de diferentes áreas do governo.
Participam do encontro os titulares do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Casa Civil, Miriam Belchior; da Fazenda, Dario Durigan; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos; e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
A reunião ocorre na sede do Executivo federal, em Brasília, com integrantes responsáveis por áreas ligadas à condução de políticas públicas e gestão administrativa.
Sanções de projetos sobre violência
Às 11h30, o presidente participa da sanção de três projetos de lei voltados à proteção de mulheres. Entre as medidas está o PL 2942/2024, de autoria do deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ).
O PL propõe alterações na Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como uma medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica.
A proposta também define critérios de prioridade para a aplicação desse tipo de controle, prevê aumento de pena para quem descumprir medidas protetivas e inclui diretrizes para campanhas e alocação de recursos públicos.
Também serão sancionados o PL 3880/2024, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), que propõe alterações na Lei Maria da Penha, no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos para incluir a violência vicária como forma de violência doméstica e familiar.
A proposta caracteriza esse tipo de violência quando o agressor atinge terceiros, como filhos ou pessoas próximas, com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher, além de criar a figura do homicídio vicário, com pena prevista de 20 a 40 anos e classificação como crime hediondo.
E o PL 1020/2023, que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto, com participação de autoridades e integrantes do governo federal.
Encontros com integrantes do governo
Às 14h40, Lula se reúne com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick, no Palácio do Planalto.
O compromisso integra a agenda institucional do presidente com integrantes da estrutura administrativa da Presidência da República.
Na sequência, às 15h, o presidente recebe a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, também no Planalto. Às 16h, Lula tem reunião com o ministro da Educação, Leonardo Barchini, encerrando os compromissos previstos no período da tarde.
Sabatina na Câmara sobre vaga no TCU
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza sabatina com parlamentares que disputam uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).
Participam do processo seletivo os deputados Odair Cunha (PT-MG), Hugo Leal (PSD-RJ), Elmar Nascimento (União-BA) e Danilo Forte (PP-CE).
A atividade ocorre no âmbito da comissão responsável por temas fiscais e orçamentários, com análise dos nomes indicados para a função. A sabatina integra o processo de escolha de novo integrante da Corte de Contas.
Evento do Banco Central em São Paulo
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participa da Premiação Anual Ranking Top 5 2025, em São Paulo.
O evento reúne participantes do mercado financeiro e ocorre na capital paulista. A programação inclui a presença de representantes de instituições financeiras e agentes econômicos.
A participação do presidente da autoridade monetária faz parte dos compromissos institucionais do órgão.
Audiências simultâneas no Senado
Às 10h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza audiência pública interativa no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho.
No mesmo horário, a Comissão Temporária destinada a examinar o Projeto de Lei nº 4 de 2025 promove outra audiência pública interativa.
Essa segunda reunião ocorre no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, em plenário distinto. As duas atividades acontecem simultaneamente, com participação de convidados e interessados por meio do sistema eCidadania.
Sessão especial no período da tarde
Às 14h, o Senado Federal realiza sessão especial para celebrar os 50 anos do Hospital Dom Orione. A atividade está prevista na programação oficial da Casa e ocorre no plenário do Senado.