O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou sessão conjunta para o dia 30 de abril com um único item na pauta, a análise do veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria. A decisão reacende um dos debates mais sensíveis do cenário político recente e ganha ainda mais repercussão diante da pressão de parlamentares da oposição, especialmente do deputado Nikolas Ferreira, que tem atuado diretamente para que o tema avance no Congresso.
O movimento intensifica a disputa entre governo e oposição em torno das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O veto foi imposto pelo presidente Lula, que considerou o projeto incompatível com a gravidade dos crimes. Agora, caberá aos parlamentares decidir se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo.
Relembre o veto
Três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, Lula vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa a redução das penas impostas aos condenados. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso pouco antes do recesso parlamentar e poderia beneficiar tanto participantes das invasões quanto investigados por envolvimento em articulações contra a ordem democrática.
O tema provocou intensos confrontos políticos ao longo de 2025, dividindo governistas e oposicionistas. Antes mesmo da votação, o presidente já havia sinalizado sua discordância, afirmando que as alterações não refletiam a gravidade dos crimes julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Até o momento, mais de 800 pessoas foram condenadas em processos relacionados aos ataques, incluindo militares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que previa o PL da Dosimetria
O projeto alterava dispositivos da Lei de Execução Penal e modificava o cálculo das penas quando diferentes crimes fossem cometidos no mesmo contexto. Na prática, impedia a soma das condenações, determinando a aplicação apenas da pena mais grave.
Além disso, o texto reduzia o tempo mínimo necessário para a progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, desconsiderando fatores como reincidência, violência ou grave ameaça. Com o veto presidencial, a matéria retorna ao Congresso, onde deputados e senadores decidirão seu destino.
A pressão de Nikolas Ferreira
Nos bastidores, Nikolas Ferreira intensificou a articulação política para garantir a apreciação do veto. O deputado esteve no plenário do Congresso em conversa direta com Davi Alcolumbre, solicitando a inclusão do tema em sessão extraordinária. Segundo ele, a análise é necessária diante de questionamentos sobre a proporcionalidade das penas. O parlamentar defende que o debate possui caráter humanitário e ressalta a importância de garantir segurança jurídica e equilíbrio na aplicação da Justiça.