Em posicionamento contrário à proposta de redução da jornada para trabalhadores da CLT, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), lançou um manifesto em conjunto com 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais de todo o país. O documento reúne uma série de preocupações do setor produtivo em relação ao possível fim da escala 6×1, em discussão no Congresso Nacional pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025.
Conforme informações da CNI, embora o debate seja considerado relevante para a sociedade, o manifesto destaca os impactos econômicos esperados para as empresas, especialmente nos setores que dependem de maior volume de mão de obra. Na avaliação da entidade, a proposta deve ser discutida, mas com maior aprofundamento técnico e diálogo com os diferentes segmentos envolvidos.
Em tom crítico, a CNI também questiona a condução do tema em um ano eleitoral, apontando preocupação com a implementação de uma mudança estrutural de forte impacto econômico nesse contexto. “Tivemos discussões longevas e profícuas nas reformas tributária e da Previdência. Por que fazer uma discussão tão importante para a economia do país de uma forma tão açodada em um ano eleitoral? Não faz sentido um tema de tamanha relevância ter influência de variáveis que não permitam uma discussão ampla e responsável”, afirma o material.
Maiores custos
De acordo com a entidade, levantamentos apontam que a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano, um aumento de pelo menos 7%. Os dados mostram também que na indústria os gastos com empregos formais podem aumentar cerca de 11%, o equivalente a R$ 88 bilhões. Além disso, há expectativas de que a medida cause retração de até 11,3% no Produto Interno Bruto (PIB).
“Mudanças estruturais na legislação trabalhista precisam ser construídas com base em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica. A indústria deve participar desse debate para contribuir no estabelecimento de soluções equilibradas, que fortaleçam o ambiente de negócios, ampliem oportunidades de emprego para os brasileiros e promovam a sustentabilidade econômica de longo prazo do país. Redução da jornada de trabalho significa perda de empregos e inflação!”, explica a entidade.
Conforme noticiado pelo O Brasilianista, outros estudos apontam que empresas podem realmente pagar a mais. Um cálculo feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostra que se a escala semanal cair de 44 horas para 40 horas, empresas podem arcar com R$ 158 bilhões a mais sobre a folha de pagamentos dos funcionários.
“Hoje, o Brasil já pratica, na média de todos os setores, cerca de 39 horas semanais de trabalho, resultado de regras específicas (como a dos servidores públicos), da negociação coletiva ou de estratégias da empresa. E o limite de 44 horas é importante nesse cenário porque permite soluções ajustadas à realidade de cada setor, empresa e região ou mesmo outros fatores, como sazonalidade”, defende a CNI.
Fim da escala 6×1
A proposta de pôr fim à escala 6×1 está em forte debate público, impulsionada por reivindicações de trabalhadores e pela crescente defesa da qualidade de vida. Defensores da medida apontam que com os avanços das tecnologias na indústria é necessário que os trabalhadores passem a ter mais tempo dedicado à vida pessoal. Com isso, o governo tem a expectativa de melhorar as condições de trabalho para 38 milhões de pessoas.
O texto em análise no Legislativo propõe a redução da jornada de forma gradual, passando das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Com a mudança, os trabalhadores passariam a exercer sua função no regime 5×2, com dois dias de folga por semana. A proposta, sustentada em dados que apontam desgaste físico e mental dos trabalhadores da escala 6×1, também estabelece que não haja redução salarial durante a transição.