O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) avalia a possibilidade de liberar cerca de R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar trabalhadores inadimplentes, especialmente aqueles com dívidas do cartão de crédito. Segundo o g1, a proposta deve ser divulgada nos próximos dias.
São duas propostas diferentes para o plano do governo. Na primeira, está prevista a liberação de um valor entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões para trabalhadores de menor renda que estão com dívidas. Porém, a pasta não definiu, até o momento, um teto para quem pode receber o benefício.
Já no segundo caso, o ministério prevê a liberação de R$ 7 bilhões a cerca de 10 milhões de pessoas que aderiram ao saque-aniversário, mas foram demitidos e, por isso, estão com parte do saldo do FGTS bloqueado. Isso acontece porque os bancos tomam o valor do fundo como garantia de empréstimos, mas o valor geralmente não corresponde ao montante em inadimplência.
Por exemplo, um débito de R$ 6 mil do trabalhador pode gerar um bloqueio de R$ 10 mil do FGTS, o que prejudicaria a quitação da dívida e o orçamento da pessoa. O estudo do governo deseja liberar esse valor acima do débito.
Ainda de acordo com o g1, essa medida será disponibilizada para quem utilizou a antecipação do saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
A medida já está valendo?
Não. Atualmente, o governo avalia a possibilidade de liberar os valores do FGTS para os grupos indicados.
No entanto, para entrar em vigor, o Executivo deve lançar uma Medida Provisória (MP), que deve ser avaliada pelo Congresso Nacional para os parlamentares decidirem se a proposta deveria virar uma lei permanente.
Inadimplência no Brasil bate recorde
A medida começa a ser estudada logo após o Brasil bater o recorde de inadimplência em fevereiro deste ano.
Conforme mostrado pelo O Brasilianista, o Brasil tinha cerca de 81,7 milhões de endividados em fevereiro deste ano, o maior número de inadimplentes de toda a série histórica do Mapa da Inadimplência da Serasa, e que representa 49,87% da população total. Os brasileiros veem aumento nas dívidas nos últimos 14 meses de acordo com o levantamento.
São aproximadamente R$ 539 bilhões em débitos entre todos os casos registrados, uma média de R$ 6.598,13 por pessoa. Já o valor médio de cada dívida é de R$ 1.623,40.
Os brasileiros com idades entre 41 e 60 anos representam a maior fatia da população com nome sujo, aproximadamente 35,6% de todos os inadimplentes. Em seguida, os cidadãos entre 26 a 40 anos (33,5%), acima de 60 anos (19,8%) e os jovens entre 18 e 25 anos (11,1%) aparecem na ordem dos mais endividados.
Em comparação com o mesmo mês do ano passado, o número de inadimplentes subiu 8,93% entre fevereiro de 2025 e 2026. Já em relação a janeiro, o volume de brasileiros com dívidas subiu em 0,49%.
Cerca de 27% dos casos de inadimplência foram causados por falta de pagamento de contas bancárias e até mesmo no uso além do limite do cartão de crédito. Contas básicas aparecem logo em seguida, enquanto riscos de financeiras e serviços também impactaram o bolso do brasileiro.
Estados da região Norte e Centro-Oeste do Brasil lideram o ranking dos locais com maiores níveis de brasileiros em dívida.