O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou, nesta terça-feira (14) ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1 para trabalhadores. A media, publicada no em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece a redução da jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais, com a garantia de duas folgas na semana e sem alterações na remuneração.
A medida chega ao Legislativo em regime de urgência constitucional, com o objetivo de destravar a votação do tema. Com isso, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão cada um o prazo de até 45 dias para fazer a análise da proposta. Vale lembrar que atualmente estão em tramitação duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para o fim da escala 6×1 e que, de acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a prioridade será a análise desses textos.
Em suas redes sociais, o presidente Lula anunciou o envio do projeto de lei, afirmando que a proposta garante melhor qualidade de vida para os trabalhadores do país. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, disse.
Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem…
— Lula (@LulaOficial) April 14, 2026
Quais os pontos do projeto de lei?
Conforme informações do Palácio do Planalto, a proposta do governo determina a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais. O texto propõe a continuação das oito horas diárias de trabalho, mas com duas folgas na semana com definição dos dias a partir de negociação coletiva a fim de respeitar as particularidades de cada área. Diante disso, a escala de trabalho no Brasil passará a ser de 5×2.
Com o intuito de impedir que empresas paguem menos após o fim da escala 6×1, contratantes não poderão aplicar corte nominal ou proporcional de salários, bem como estarão impedidos de realizar alterações de pisos tanto para contratos em vigor quanto para futuros. As medidas incluem todos os tipos de serviços, como o de empregadas domésticas, radialistas e astronautas.
Segundo dados do governo, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores enfrentam jornadas de trabalho acima de 40 horas semanais, o que corresponde por cerca de 74% dos contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de folga, outros 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras.
A proposta é defendida com base na busca por melhores condições de trabalho, visando à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores a partir do maior fortalecimento da convivência familiar e à redução dos impactos na saúde gerados pelas várias horas em serviço.
Impactos para o setor privado
Conforme noticiado pelo O Brasilianista, ao contrário do forte apoio da classe trabalhadora, parte das empresas privadas do país posiciona-se contra as mudanças por prever maiores custos na folha de pagamento de funcionários. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada de trabalho pode gerar maiores custos com empregados formais de até R$ 267 bilhões por ano.
A entidade critica a preocupação pública que a proposta, considerada de grande relevância para o cenário nacional, seja implementada em ano de eleição. “Por que fazer uma discussão tão importante para a economia do país de uma forma tão açodada em um ano eleitoral? Não faz sentido um tema de tamanha relevância ter influência de variáveis que não permitam uma discussão ampla e responsável”, afirmou a CNI em manifesto assinado por 400 entidades privadas contra o fim da escala 6×1.