O governo federal estima aumentar o salário mínimo em 2027 para R$ 1.717, o que representa um crescimento de 5,9% no valor atual de R$ 1.621.
A projeção está no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, apresentado na última quarta-feira (15) e agora em análise pelo Congresso Nacional para elaborar o orçamento do próximo ano. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
O reajuste do salário mínimo para 2027 segue a política do Executivo da correção anual de acordo com a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, o valor final só será confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em novembro.
Vale lembrar que o piso salarial é usado como referência também para aposentadorias, pensões e benefícios sociais. Dessa forma, o aumento afeta diretamente as despesas públicas.
A LDO também definiu cenários positivos para as metas fiscais. É papel da LDO projetar:
- metas fiscais, como déficit ou superávit esperado;
- parâmetros econômicos que norteiam os cálculos, como crescimento do PIB e inflação esperada; e
- regras que condicionam os gastos federais ao longo do ano.
A partir dessas diretrizes, o governo elabora o orçamento anual, a ser enviado ao Congresso em agosto.
Por que aumentar o salário mínimo para R$ 1.717?
A proposta de lei orçamentária do Executivo prevê superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. Por isso, com receitas maiores do que despesas — sem considerar juros de dívida pública —, o cálculo do salário mínimo sobe.
A margem de tolerância é de 0,25 ponto percentual em torno da meta central. Ou seja, um superávit de até 0,25% do PIB (ou R$ 36,6 bilhões) ainda é considerado dentro do limite.
O governo projeta uma trajetória de recuperação fiscal até 2028, quando espera alcançar superávit de 1% do PIB. Isso significa um reajuste significativo no piso salarial para 2028.
O governo ainda prevê:
- crescimento do PIB de 2,56%;
- inflação de 3,04%; e
- taxa básica de juros (Selic) acumulada de 10,55% ao ano.
O arcabouço fiscal permite o crescimento da dívida pública acima da inflação até 2,5% ao ano. Para 2027, o limite total é de R$ 2,54 trilhões. Para alcançar essas metas, a LDO deve realizar ações de gatilhos de contenção, como restrições à criação de benefícios tributários e limites para despesas com pessoal.
Como fica a dívida pública?
O texto ainda prevê que 39,4% das despesas com dívidas que o governo deve pagar após perder ações na Justiça (precatórios) de 2027 serão incluídas na meta de resultado primário do ano, deixando R$ 57,8 bilhões de fora do cálculo da meta fiscal.
O que acontece agora?
A proposta será agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, pelo Plenário do Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
O relator será definido após a renovação da composição da CMO.