A proposta do fim da escala 6×1, que gera forte comoção pública, é amplamente defendida por trabalhadores como possibilidade de melhorar a qualidade de vida, afetada muitas vezes por jornadas extensas e com poucos períodos de descanso. No Congresso Nacional, há pelo menos três textos em tramitação para reduzir a escala de trabalho, mas caso aprovados, algumas profissões podem não ser alcanças pelas mudanças, especificamente aquelas que são informais ou de funcionamento contínuo.
Apesar de a escala 6×1 fazer parte da realidade da maioria dos brasileiros, algumas profissões já não cumprem 44 horas semanais de jornada devido a determinações específicas em lei ou por normas próprias, como é o caso de profissionais da saúde, que atuam em jornadas de plantões. Com isso, médicos, professores, profissionais dos setores de comunicação e tecnologia, engenheiros e consultores provavelmente não sentirão mudanças na rotina de trabalho a curto prazo, conforme informações do Valor.
Há ainda os trabalhadores informais, que em alguns casos optam por esse tipo de atividade pela possibilidade de maior flexibilidade quanto à jornada. Nessa categoria, estão motoristas e entregadores de aplicativo, bem como outros profissionais autônomos que não devem ser afetados imediatamente caso a proposta do fim da escala 6×1 seja aprovada. No entanto, há expectativas de mudanças em termos de normas sociais das atividades trabalhistas em, no mínimo, dois anos após as alterações na jornada.
Propostas em discussão
Conforme apontado anteriormente, há três textos em análise no Congresso Nacional para redução da jornada de 44 horas semanais, conhecida principalmente como o fim da escala 6×1. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que é a mais antiga e de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas um ano após a sua promulgação. O texto propõe a redução de forma gradual nos anos seguintes, até que atinja 36 horas por semana.
Enviada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, a PEC 221/2019, propõe também a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, mas com o prazo de 10 anos para entrar em vigor. Segundo O Brasilianista, outro texto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL), apresentada no ano passado e que foi responsável por gerar maior debate público sobre o tema, a PEC 4/2025 estabelece a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com o prazo de 360 dias para que as mudanças sejam implementadas.
Proposta do Executivo
Recentemente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência constitucional para aprovar o fim da escala 6×1 antes do fim da atual gestão, o qual é criticado por provocar possíveis impactos operacionais e aumento de custos para empresas. A medida estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, além de determinar duas folgas na semana.
Conforme noticiado pelo O Brasilianista, em meio a todas as discussões envolvendo a análise das propostas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, passou a ser o principal ponto de convergência das negociações, em que precisa balancear as negociações entre líderes partidários e representantes empresariais. Na avaliação do relator Paulo Azi (União), o projeto de lei enviado pelo Executivo é uma tentativa do governo de marcar posição sobre as deliberações.