Líderes da Câmara dos Deputados afirmaram que vão priorizar a análise das propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o fim da escala 6×1.
Mesmo após o envio de um projeto de lei pelo governo com urgência constitucional, que estabelece prazo de até 45 dias para votação sob risco de travar a pauta.
As propostas em discussão tratam da redução da jornada semanal de trabalho e incluem modelos distintos de carga horária e implementação.
Câmara mantém foco nas PECs já em tramitação
Como informou o Broadcast, parlamentares de centro e da base aliada indicaram que a Câmara deve seguir com a análise das propostas constitucionais já em andamento, mesmo com o envio do projeto do Executivo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que a Casa pretende continuar o cronograma da PEC que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça. Não há acordo sobre votação e a prioridade política permanece nas PECs.
Projeto de lei do governo reduz jornada para 40 horas
De acordo com a Agência Brasil, o projeto de lei enviado pelo governo federal prevê o fim da escala 6×1 com redução da jornada semanal de 44 para até 40 horas, sem corte salarial.
O texto mantém o limite de oito horas diárias e estabelece dois dias de descanso semanal, criando uma escala 5×2 como padrão.
A proposta tramita em regime de urgência constitucional, com prazo de 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado, e pode ser sancionada ou vetada pelo presidente após aprovação.
O governo defende que o projeto pode entrar em vigor rapidamente, enquanto a mudança constitucional pode consolidar a regra no longo prazo.
PEC 221/2019 prevê 36 horas semanais sem mudar escala fixa
Segundo O Brasilianista, uma das propostas em tramitação é a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O texto estabelece limite de 36 horas semanais e oito horas diárias de trabalho, mantendo a possibilidade de compensação por acordo coletivo.
A proposta não fixa um modelo único de escala semanal, permitindo diferentes formas de organização da jornada.
O prazo de implementação é mais longo, podendo chegar a até 10 anos após a aprovação, criando uma transição gradual para empresas e trabalhadores.
PEC 8/2025 cria escala 4×3 com três dias de descanso
Também de acordo com O Brasilianista, a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe redução da jornada para 36 horas semanais com mudança direta na distribuição dos dias de trabalho.
O texto estabelece uma escala de quatro dias trabalhados por três dias de descanso, alterando o modelo tradicional vigente no país.
A proposta prevê prazo de até 360 dias para implementação após a aprovação, com transição mais curta em comparação com a PEC 221/2019.
A PEC foi apensada à PEC 221/2019 para tramitação conjunta na Câmara dos Deputados.
Diferenças envolvem jornada, descanso e tempo de aplicação
As três propostas apresentam diferenças diretas na forma como a jornada de trabalho será reorganizada no país.
O projeto de lei do governo reduz a carga semanal para 40 horas e mantém dois dias de descanso, enquanto as duas PECs reduzem para 36 horas e ampliam o número de dias de folga.
A PEC 221/2019 permite diferentes formatos de escala e estabelece prazo de até 10 anos para implementação, enquanto a PEC 8/2025 define explicitamente o modelo 4×3 e prevê aplicação em até um ano.
Já o projeto de lei pode entrar em vigor logo após aprovação, devido ao regime de urgência e ao rito mais simples de tramitação.
Diferenças jurídicas definem forma de aprovação e validade
As propostas também divergem quanto ao tipo de norma e ao processo de aprovação no Congresso. As PECs alteram a Constituição Federal e exigem aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com mínimo de 308 votos dos deputados, além de não dependerem de sanção presidencial.
O projeto de lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser aprovado por maioria simples e depende de sanção do presidente da República para entrar em vigor.
Essa diferença também define quem dá a palavra final, no caso das PECs, o Congresso promulga a mudança, enquanto no projeto de lei há participação direta do Executivo.
Propostas avançam em paralelo na Câmara
As PECs começaram a ser analisadas na Comissão de Constituição e Justiça, etapa inicial da tramitação legislativa.
Um pedido de vista adiou a votação do parecer, mas o texto pode voltar à pauta conforme o cronograma definido pela presidência da Câmara.