Apesar da semana esvaziada no cenário político por conta do feriado de Tiradentes nesta terça-feira (21), devem ocorrer eventos relevantes, aponta o colunista do O Brasilianista, Cristiano Noronha. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (22) o parecer favorável do deputado Paulo Azi (União) relacionado a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6×1.
Caso os textos sejam aprovados pela CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deve anunciar a criação de uma comissão especial para discutir a medida. Conforme o cronograma, a votação do texto deve acontecer até o final de maio. Com a preocupação de que a proposta de redução da jornada de trabalho fique travada no Legislativo, o Executivo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência constitucional sobre o fim da escala 6×1, mas Motta afirmou que dará prioridade a aspectos que já estavam sob análise da Casa.
Lei do superendividamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (22), ações que contestam um decreto presidencial que regulamenta a Lei do Superendividamento. A norma define o conceito de “mínimo existencial”, um valor que deve ser preservado para cobrir despesas básicas e não pode ser comprometido com o pagamento de dívidas, fixado entre 20% e 25% do salário mínimo.
Especificamente, as ações contestam o decreto que fixou em R$ 600 o valor que deve ser preservado da renda do consumidor antes do pagamento das dívidas. Na prática, esse montante serviria como referência para renegociação prevista na lei do superendividamento.
No voto do relator, o ministro André Mendonça não deu provimento ao pedido, e o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Está na agenda da Suprema Corte o julgamento de duas ações que tratam das regras para aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros.
Prazo da adesão à subvenção do diesel
O prazo para que estados repassem à União a adesão da subvenção de R$ 1,20 por litro do diesel importado termina nesta quarta-feira (22). De acordo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, até o momento, 26 estados já anunciaram a adesão à medida para conter os preços dos combustíveis pressionados pela guerra no Oriente Médio. As deliberações para evitar maiores efeitos estão sendo trabalhadas pelo governo desde maio.
O Partido dos Trabalhadores (PT) realiza, em Brasília, entre sexta-feira e domingo, o seu 8º Congresso Nacional, que tem como palavras-chave soberania, reconstrução e futuro. O encerramento contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que voltará de agenda política pela Europa.
Segundo Cristiano Noronha, o partido deve aprovar durante o evento um novo programa político, em que defende mudanças no atual regime fiscal, que é descrito como restritivo. A bandeira deve propor também uma série de mudanças no funcionamento do Banco Central e a revisão do regime de metas de inflação. Vale lembrar, que está em análise no Senado Federal a proposta que prevê a autonomia da entidade monetária brasileira.