A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) suspendeu por tempo indeterminado a licitação que poderia alcançar até R$ 219 milhões, após questionamentos sobre o cumprimento de decisão judicial.
Como informou o BNews, o processo, inicialmente estimado em R$ 43,8 milhões, chegou a ser reagendado para esta quinta-feira (23), mesmo após a Justiça da Bahia determinar a interrupção da sessão marcada para o dia 22, às 10h.
Impasse sobre cumprimento da decisão
A disputa ganhou novos contornos quando a empresa Martins & Neri informou ao Tribunal de Justiça da Bahia que o procedimento continuava ativo no sistema eletrônico.
Além da continuidade do recebimento de propostas, a sessão havia sido remarcada para o dia 23 de abril, às 11h.
Na petição apresentada, a empresa afirmou que a liminar determinava a suspensão da sessão “até manifestação ulterior do juízo natural da causa”.
A continuidade do certame foi classificada como descumprimento da ordem judicial, com pedido de multa diária e solicitação de responsabilização do gestor responsável.
A Transalvador apresentou uma interpretação diferente da decisão. A autarquia afirmou que a liminar atingia apenas a sessão do dia 22 e não todo o processo, sustentando que o reagendamento foi uma medida administrativa adotada dentro do funcionamento regular do sistema.
Alterações próximas à disputa
A origem da decisão judicial está nas mudanças realizadas no edital em período próximo à realização da sessão pública.
Segundo o BNews, a Justiça avaliou que a republicação ocorreu às vésperas da disputa, em meio a feriado nacional e ponto facultativo.
A magistrada responsável considerou que esse intervalo reduziu o tempo disponível para que as empresas analisassem as alterações. Essa situação comprometeu princípios básicos da licitação, como publicidade, isonomia e competitividade.
O conteúdo das mudanças também foi citado na decisão. O novo edital trouxe alterações estruturais, incluindo flexibilização das regras para participação em consórcios, ajustes na etapa de habilitação com inversão de fases e mudanças na forma de envio e análise documental.
A decisão destacou ainda a necessidade de evitar a prática de atos administrativos irreversíveis antes da verificação completa da legalidade do processo, garantindo que a licitação seja conduzida dentro das regras previstas.
Argumentos apresentados pela autarquia
A Transalvador negou irregularidades e afirmou que a licitação segue a legislação vigente. O superintendente do órgão, Diego Brito, declarou que não houve modificação significativa no edital.
O gestor também explicou que o valor estimado não representa obrigatoriamente o montante final do contrato.
O gasto dependerá da demanda ao longo da execução do serviço, podendo não atingir o limite máximo previsto.
A autarquia afirmou que irá cumprir a decisão judicial e que o processo terá um novo prazo antes de eventual retomada, mantendo a previsão de realização futura do certame.
Próximas etapas do processo
Com a suspensão por tempo indeterminado, a continuidade da licitação dependerá de nova análise do Judiciário.
A liminar estabelece que o processo deve permanecer interrompido até manifestação posterior do juízo responsável.
A divergência entre as partes envolve o alcance da decisão inicial. Enquanto a empresa autora da ação sustenta que toda a licitação deveria ser paralisada, a autarquia defendia que apenas a sessão específica estava suspensa.
A partir da interrupção formal, o andamento ficará condicionado à definição sobre a validade das alterações no edital e ao cumprimento dos prazos necessários para garantir a participação das empresas interessadas.