A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal, acontece nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que depende do apoio da maioria do grupo, composto por 27 membros. O nosso colunista Cristiano Noronha traz mais detalhes das principais informações desta segunda-feira (27).
Caso a indicação de Jorge Messias, que teve parecer favorável do relator Weverton Rocha (PDT), seja aprovada na CCJ, o próximo passo será a votação, no mesmo dia, no Plenário. Para a confirmação do escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), são necessários ao menos 41 votos favoráveis, o equivalente à maioria absoluta. Vale lembrar que, tanto na CCJ quanto na votação geral em Plenário, a escolha dos parlamentares ocorre de forma secreta.
Fim da escala 6×1
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, assinou, na última sexta-feira (24), o ato de criação de comissão especial para analisar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 no país. A previsão é de que as medidas sejam votadas na Casa até o fim de maio.
Conforme aponta Cristiano Noronha, o setor empresarial defende que sejam inseridos dois pontos nos textos, como uma regra de transição e medidas compensatórias. No entanto, o governo aceita um prazo para a entrada em vigor da mudança, mas é contra as medidas de compensação.
PL da Dosimetria
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou para a próxima quinta-feira (30), a análise do veto do presidente Lula ao projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. Para derrubar a decisão presidencial, é necessário o apoio da maioria absoluta da Câmara, sendo 257 votos, bem como do Senado, onde são necessários 41 votos.
O projeto previa a redução de até dois terços da pena, desde que o condenado não exercesse papel de liderança nem tivesse financiado o ato. O texto também estabelecia que, em caso de condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado absorveria o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Desoneração da folha de pagamento
Está na pauta desta semana no Supremo Tribunal Federal a análise do mérito da ação direta de inconstitucionalidade que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos do país. Em abril de 2024, o relator da ação, Cristiano Zanin, concedeu liminar para suspender trechos da norma por considerar que ela concedia benefícios fiscais sem indicar adequadamente as medidas compensatórias para manter o equilíbrio do orçamento.
A última liminar concedida pelo ministro relator foi referendada pelo plenário. Na avaliação de Cristiano Noronha, essa próxima decisão será importante pela questão fiscal, pois pode firmar o entendimento de que benefícios tributários devem ser acompanhados de medidas compensatórias.
Nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne para decidir a taxa básica de juros, atualmente em 14,75% ao ano. A expectativa é que, nesta próxima reunião, o órgão monetário promova um corte, levando a Selic para 14,5% ao ano.
Em comemoração ao feriado do Dia do Trabalhador, que acontece nesta próxima sexta-feira (01), o presidente Lula deve fazer um pronunciamento em cadeia de rádio e TV. O momento deve ser utilizado também para o anúncio de medidas voltadas à renegociação de dívidas, com o objetivo de reduzir o endividamento das famílias, uma aposta do governo para melhorar seus índices de popularidade.
Nesta semana, duas pesquisas de intenção de voto para presidente da República devem ser divulgadas. Nesta segunda-feira (27), está prevista a divulgação de um levantamento da Nexus/BTG Pactual. Já na terça-feira (28), saem os resultados da pesquisa AtlasIntel. A Genial/Quaest também divulgará pesquisas para 11 estados, entre eles São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.